Ibram suspende nova fase do Taquari por ameaça ao Lago Paranoá

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) suspendeu a licença de instalação do Trecho 2, Etapa 1, do Setor Habitacional Taquari, no Lago Norte. A decisão é fruto de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão pretendia evitar a urbanização sem a resolução de pendências ambientais que podem causar impactos negativos ao Lago Paranoá. Além da licença, a autorização de supressão vegetal do empreendimento também foi suspensa.

A ampliação do Setor Taquari é executada pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). No parecer que embasa a decisão, o Ibram solicita à estatal a apresentação de informações e estudos para provar, em tempo de crise hídrica, a viabilidade ambiental do empreendimento, considerando os múltiplos usos do Lago Paranoá.

Segundo o órgão, além de diluir esgotos, as águas do lago passaram a abastecer a população, o que não ocorria na década de 1990. O MPDFT aponta ainda que o novo setor recebeu licença prévia antes de definidas as soluções de abastecimento, drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Mais de 20 anos depois, os órgãos competentes decidiram que os esgotos tratados e a drenagem pluvial do novo trecho serão lançados no Lago Paranoá.

Na recomendação expedida pelo MPDFT em outubro, no entanto, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) sinaliza que as autorizações foram dadas sem estudos para demonstrar a capacidade de o lago diluir mais esgotos e receber mais drenagem urbana contaminada, ao mesmo tempo em que terá água retirada para abastecimento público.

A decisão do Ibram de suspender a licença segue o entendimento do Ministério Público. Segundo a promotoria, estudos mostram que, desde 2015, o Lago Paranoá recebe uma quantidade de fósforo superior à capacidade máxima de diluição e corre risco de eutrofização – proliferação de algas que causa a morte de peixes e torna a água imprópria.

Além disso, segundo o MPDFT, a impermeabilização da área, aliada a um projeto de drenagem pluvial ultrapassado, diminui a infiltração da água no solo, o que pode causar a diminuição da vazão de córregos e o não afloramento de nascentes, prejudicando a quantidade e a qualidade da água disponível no Lago Paranoá.

Irregularidades
O empreendimento está inserido nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e do Lago Paranoá, e será construído, segundo o MPDFT, sobre uma área de recarga de aquífero da bacia hidrográfica do Rio Paranoá. De acordo com os promotores, apesar da sensibilidade da área e das diversas pendências ambientais existentes, o Ibram expediu licença de instalação, que autoriza a implantação do loteamento, em outubro de 2014, com autorização para o corte da vegetação.

No Estudo de Impacto Ambiental do Setor Habitacional Taquari, destaca o MPDFT, consta que o Lago Paranoá havia chegado ao limite da capacidade de diluição de esgotos. Mesmo assim, a viabilidade ambiental do adensamento urbano foi aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal em 1998.

Naquela época, a Caesb também desaconselhou qualquer nova ocupação na bacia do Lago Paranoá sem que se reavaliasse ocupação e uso do solo em toda a bacia. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da APA do Paranoá, manifestou-se contrário ao loteamento e determinou a realização de novos estudos.

Em 2014, a Terracap apresentou uma complementação, indicando que o esgoto seria coletado e tratado na Estação Norte, que lança seus resíduos no Lago Paranoá, apesar de sua capacidade de diluir esgotos estar próxima do limite desde 1997, quando o adensamento da ocupação da bacia do Paranoá foi severamente restringido.

O quadro se agravou com a crise hídrica, situação na qual lançamentos que possam prejudicar a qualidade dos corpos hídricos devem ser restringidos e não aumentados, sobretudo após decisão de que a água do lago também será para consumo humano.

Acionada pelo Metrópoles, a Terracap informou que a suspensão da licença é temporária e que está trabalhando para atender as condições impostas pelo Ibram. Confira a nota da estatal na íntegra:

A Terracap informa que o Ibram suspendeu provisoriamente a licença de instalação do Trecho 2 do Setor Habitacional Taquari, para que a Terracap apresente alguns documentos de atualização de projetos da área. Também solicitou que as concessionárias públicas ratificassem a possibilidade de atendimento dos serviços no setor. A Terracap ressalta que tem buscado atender, no tempo mais breve possível, as condicionantes estipuladas pelos órgãos de proteção ambiental.