Ibaneis torna Cartão Gás benefício permanente no Distrito Federal
Decreto que trata da mudança consta na edição desta 4ª feira do Diário Oficial do DF. Novo texto altera caráter emergencial do programa
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu tornar o Cartão Gás benefício permanente na capital do país. O decreto com as mudanças saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23/11).
O novo decreto altera o caráter emergencial do programa, que tinha previsão de terminar após o fim da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
Outra modificação na lei de criação do benefício determina que, em caso de eventual cancelamento do programa, os recursos remanescentes serão bloqueados e retornarão aos cofres públicos.
Como funciona
Instituído pelo Decreto Distrital nº 42.376/2021, o Cartão Gás surgiu como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
A iniciativa prevê a concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas e bimestrais de R$ 100, para compra do botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13kg. O benefício vale por 18 meses.
Para ter acesso ao beneficio, é necessário ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg; morar no Distrito Federal; e ter idade igual ou superior a 16 anos.
A orientação é para que novos contemplados acessem o site do GDF Social para consultar a data de liberação do cartão. A retirada do documento depende da apresentação de documento de identificação com foto, na agência do Banco de Brasília (BRB) indicada no portal.
O desbloqueio do benefício deve ser feito diretamente no banco ou por meio da central de atendimento, pelo telefone 61 3029-8440. O uso do cartão é restrito a estabelecimentos credenciados junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal.
