Ibaneis entrega 400 lotes gratuitos a pessoas com deficiência no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou 400 lotes gratuitos para pessoas com deficiência (PCDs) na Praça do Buriti, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (27/3). As famílias poderão realizar o sonho da casa própria nos terrenos localizados em Ceilândia (DF).

O emedebista também entregou 213 documentos para a regularização fundiária e e 108 emissões de escrituras públicas Shis/Codhab, em diversas regiões administrativas, além de 500 “Cheques Moradia” do Programa Morar DF, para pagamento da primeira parcela de imóveis.

“Olha, é uma luta que eles tinham há 20 anos. Eu me comprometi a cumprir. Nós temos hoje uma entrega de 400 lotes urbanizados. Nós estamos trabalhando junto com a Caixa Econômica (CEF) para que sejam entregues com as casas prontas. Mas já com a garantia que, se não conseguirmos essa parceria, a gente vai entregar também o Cheque Material de Construção, para que eles possam começar as suas habitações”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador, o programa é completo e as famílias receberam a escritura e o projeto da residência pronto, feito por arquitetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O GDF pretende zerar a fila da casa própria para a comunidade PCD.

“Nós teremos, ainda no mandato da governadora Celina (PP), a entrega de mais 2.600 lotes urbanizados, com mais 2.600 Cheques Material de Construção, para a gente zerar a fila da vulnerabilidade no DF, antes do fim desse mandato”, revelou Ibaneis.

Nesta sexta-feira, Ibaneis Rocha completou o penúltimo dia como governador. Ele deixará o Palácio do Buriti neste sábado (28/3) para concorrer ao Senado. A vice-governadora Celina Leão (PP) assumirá o cargo. “Eu estou alegre. Muito feliz (…) Eu fiz tudo o que eu queria fazer. Eu deixei um legado na história do DF, nas mais diversas áreas”, assinalou.

Acesso à casa própria

A Codhab credenciou o Movimento Habitacional e Cidadania da Pessoa com Deficiência do DF (Mohciped) como entidade responsável pela indicação de filiados caracterizados como PCDs, para formação de demanda de acesso à casa própria pelo projeto.

A vice-governadora Celina Leão (PP) destacou que as famílias precisam ter a segurança de um teto para cuidar da maneira adequada parentes com diagnóstico PCD. “O governo não tem sentido se não cuidar de quem mais precisa”, pontuou. Para Celina, a falta de um lar prejudica o cuidado. “Só eles que sabem na pele de verdade o que é precisar de cuidar e não ter nem a moradia, nem a casa, nem o aconchego do lar para que você pudesse dar dignidade e cuidar das pessoas”, ressaltou.

Para o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a entrega dos lotes é um gesto de respeito à comunidade PCD. “Não se trata de um gueto. Vocês estão indo para um bairro bonito. Nós demos prioridade para vocês. Vocês podem ter todo apoio. Ruas e calçadas preparadas, para que vocês tenham a melhor qualidade de vida possível”, comentou. De acordo com Fagundes, a localização de cada lote foi pensada conforme o diagnóstico de cada PCD contemplado.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Welington Luiz (MDB), que já foi presidente da Codhab, destacou que a companhia montou uma diretoria específica para tratar da comunidade PCD. “Essas pessoas eram invisíveis aos olhos do estado. A partir de hoje vocês vão ter um endereço, dignidade, respeito e carinho”, afirmou. Segundo Wellington, a comunidade PCD estava abandonada. “A partir de hoje a gente fecha esse ciclo de abandono”, concluiu.

Projeto habitacional

O parcelamento urbano da QNR 06 Ceilândia foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 2025.

Faz parte de um projeto habitacional de grande porte, que contempla a construção de 5.690 unidades, entre casas e apartamentos, com capacidade para atender mais de 17 mil pessoas. Desse total, 400 lotes, com metragem de 112,5 metros quadrados cada um, foram reservados para PCDs.

De acordo com a Codhab, para participar da ação, os indicados atenderam aos critérios da Lei Distrital nº 3877/2006 e suas alterações. O terreno foi dividido em 589 lotes, totalizando 629.368,25 m² – o equivalente a mais de 60 campos de futebol –, onde serão criados os conjuntos A a V do Setor R Norte, próximo ao Setor de Indústria de Ceilândia.

Prevê-se que 480 lotes sejam destinados exclusivamente à moradia (sendo 400 para PCDs), com espaços verdes e acessibilidade, enquanto os demais serão destinados ao comércio, serviços, indústria, áreas livres para uso público e infraestruturas públicas, como escolas e unidades de saúde.

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) emitiu a licença ambiental para a entrega dos lotes restantes aos PCDs.

Regularização fundiária

Foram entregues 213 escrituras de regularização fundiária e 108 documentos hábeis liberados pela Codhab, com a emissão de escritura pública de compra e venda de imóveis da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS), em diversas áreas do DF.

Desde 2019, o GDF já entregou 6.429 escrituras em diversas regiões administrativas. Com as novas escrituras, o total chega a 6.750.

A emissão dos títulos é totalmente gratuita para beneficiários com renda de até cinco salários mínimos, sendo todos os custos assumidos integralmente pela Codhab.

Cheque Moradia

O valor do Cheque Moradia é de R$ 16.079,27. O benefício é destinado a candidatos que estejam em fase de fechamento de contrato para aquisição de uma unidade habitacional. O programa funciona como um subsídio direto, utilizado exclusivamente no pagamento da entrada do imóvel, a primeira parcela, reduzindo significativamente os custos iniciais e tornando o financiamento mais acessível.

Não é necessário realizar inscrição específica para o programa: o candidato precisa apenas estar habilitado na Codhab e atender aos critérios estabelecidos.

O repasse do valor é feito diretamente pela Codhab à construtora responsável pelo empreendimento onde o contrato foi firmado. O programa atende tanto empreendimentos habitacionais cadastrados pela Codhab quanto parte dos projetos da iniciativa privada.

Criado em 2024, o Programa Morar DF já contabiliza 6.832 passaportes emitidos, número que já inclui os 500 entregues nesta sexta-feira.

Para ter acesso ao subsídio, é necessário possuir renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e estar devidamente habilitado junto à Codhab.