Habita Brasília: Codhab sorteará lotes para a construção de moradias

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) sorteará áreas destinadas à habitação de interesse social para serem exploradas por cooperativas e associações e financiadas a inscritos do programa Habita Brasília. De acordo com a empresa pública, o primeiro sorteio, previsto para ocorrer nas próximas semanas, será de 13 lotes em Samambaia.

As áreas serão vendidas a preços subsidiados. Os valores, as condições e as características gerais vão ser definidos e divulgados pela Codhab. A metodologia dos sorteios e as regras para aquisição dos terrenos estão na

Resolução nº 100.000.193, de 2017

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, que trata das novas regras de relação entre a empresa pública e as entidades.

“Nosso objetivo é dar mais transparência e agilidade ao processo. Nestes dois anos e meio de governo, distribuímos cerca de 5 mil unidades habitacionais a afiliados de cooperativas e associações. Agora, isso passa a ficar a cargo do presidente da própria entidade”, explica o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos.

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Podem participar as 229 entidades credenciadas na Codhab. Ainda de acordo com Paranhos, as já beneficiadas com empreendimentos que ainda não foram concluídos não poderão participar dos sorteios. “Queremos democratizar o processo e estender o direito à habitação àqueles que ainda não foram contemplados.”

Para participar dos sorteios, as instituições devem estar credenciadas à Codhab, ter ou contratar responsável técnico e atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.

Após a escolha, a contemplada terá o prazo de 10 dias para confirmar ou desistir do terreno. Além disso, depois do aceite, terá até 180 dias para apresentar o protocolo do projeto arquitetônico na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A iniciativa vai ao encontro da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006. De acordo com a norma, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas a pessoas do cadastro individual e 40% vão para as inscritas em cooperativas e associações habitacionais. O restante é reservado para pessoas com deficiência (8%); idosos (5%); e em vulnerabilidade social (7%).