Governo federal mantém aplicação de multa contra a ONG Salve a Si

O governo federal manteve as penalidades de multa de 5% sobre o valor do contrato da Organização da Sociedade Civil (OSC) Salve a Si, a suspensão temporária de participação em licitações e o impedimento de a entidade contratar com a administração federal, pelo prazo de dois anos. A OSC foi alvo de denúncias sobre desvios e de precarização do serviço para reabilitação das pessoas envolvidas.

O resultado do julgamento de recurso apresentado pela Salve a Si, consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/7).

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão dos repasses para a clínica pela primeira vez. Também foi determinada a inspeção in loco do corpo técnico da corte no momento.

Em 17 de julho último, o TCDF havia decidido manter suspensos os repasses de recursos a organização não governamental (ONG). O voto do relator André Clemente foi seguido pelos demais conselheiros em plenário.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DF

Na votação, Clemente destacou os indícios de irregularidades da instituição, tais como o desvio de finalidade de imóvel, utilização de mão de obra de acolhidos para finalidades diversas ao tratamento e a precarização dos atendimentos realizados pela OSC.

O relator ainda destacou que há indicativo de dano ao erário e que os recursos previstos para repasse superam o montante de R$ 300 mil.

“Mantenha a suspensão do repasse de recursos à Salve a Si até que tenha toda a prestação de contas e sobrevenha nova deliberação desta corte”, ressaltou Clemente. Ele ainda deliberou que seja instaurado processo administrativo no prazo de 30 dias para para avaliar a aplicação de sanções à OSC Salve a Si.

O outro lado

Pelas redes sociais, a Salve a Si divulgou nota e informou que todas as irregularidades que resultaram nas penalidades atuais são de responsabilidade de gestões anteriores.

Leia a nota na íntegra:

Nota à Imprensa na íntegra!

A ONG Salve a Si, com mais de 15 anos de trajetória, vem a público manifestar-se em relação à decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que manteve a suspensão temporária de participação em licitações e o impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.

Ao longo de nossa história, atendemos mais de 10.000 acolhidos e construímos um parque assistencial que continuará a serviço da comunidade. Atualmente, tratamos cerca de 50 acolhidos que recebem tratamento integral para a recuperação da dependência química.
.

Sobre as Irregularidades e Medidas Adotadas.
.

Esclarecemos que todas as irregularidades que resultaram nas penalidades atuais são de responsabilidade de gestões anteriores. Os senhores Henrique França e Fernando Balesthery Vieira, responsáveis por tais irregularidades, foram imediatamente afastados e desligados definitivamente da organização. Além disso, um boletim de ocorrência policial foi registrado, e as investigações estão em curso no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público.
.

Compromisso com a Transparência e Responsabilidade
.

Apesar das dificuldades enfrentadas, a nova diretoria da ONG Salve a Si está determinada a manter o firme propósito de acolher e tratar aqueles que mais necessitam. Estamos atualmente passando por um processo de reestruturação, revendo nossos procedimentos administrativos, contábeis e fiscais para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos. Em vista disso, estamos propondo ações compensatórias de ressarcimento ao erário público e recorreremos da decisão do Ministério.
.

Agradecimentos e Convite à Comunidade
.

Gostaríamos de agradecer a todos os colaboradores que, mesmo diante deste momento difícil, continuam a acreditar no trabalho desenvolvido. Convidamos a comunidade a visitar nossas instalações e testemunhar a transformação dos indivíduos que acolhemos, os quais retornam à sociedade como cidadãos saudáveis.
.

A ONG Salve a Si reitera seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade social, garantindo que continuará a prover tratamento e apoio a todos os que necessitam.
.