metropoles.com

Governo extingue DFTrans e passa sistema de bilhetagem para o BRB

Com a lei, órgão deixa de existir e dá lugar a uma subpasta subordinada à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)

atualizado

Compartilhar notícia

Hugo Barreto/Metrópoles
DFTrans
1 de 1 DFTrans - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (22/07/2019) a Lei nº6.334, de 19 de julho de 2019, que extingue o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) no dia 18 de junho e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Com a lei, o órgão deixa de existir e dá lugar a uma subpasta subordinada à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A proposta altera a Lei nº 4.011, de 2007, que dá à Semob a atribuição de implantar política tarifária; dispor sobre itinerários, frequência e padrão de qualidade dos serviços de transporte público; combater o transporte ilegal de passageiros; entre outras medidas.

Veja a publicação:

DODF 136 22-07-2019 INTEGRA by Metropoles on Scribd

O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) passa a ser gerido pelo Banco de Brasília (BRB), conforme revelado pelo Metrópoles. De acordo com o artigo 11 da mencionada lei, a instituição ficará responsável pela confecção, manutenção de cadastros, geração, distribuição e comercialização dos cartões, informações inerentes ao sistema, bem como pelo repasse dos valores devidos individuais, exceto a parcela relativa a eventual subsídio.

Mas a transferência não será automática. Em agenda pública nesta segunda-feira, o governador Ibaneis Rocha disse que a gestão do serviço de bilhetagem passará provisoriamente para a Secretaria de Transporte e Mobilidade até chegar às mãos do BRB.

Segundo Ibaneis, dentro de duas semanas, o BRB deverá assumir definitivamente a gestão da bilhetagem. Um dos compromissos do banco é a ampliação dos postos de atendimento. Atualmente, são aproximadamente 30 locais. A meta do GDF é oferecer 150, usando a estrutura da instituição, a exemplo do BRB Conveniência, segundo o emedebista.

“Vamos ter uma qualidade maior, principalmente, na questão da fiscalização, que é tão criticada. Nós temos hoje um número muito grande de fraudes, principalmente na questão da utilização do cartão”, ressaltou o governador.

A Secretaria de Mobilidade receberá pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros do DFTrans. Os cargos vagos ou ocupados vinculados à carreira de atividades em transportes urbanos serão redistribuídos, sem demissão dos servidores. Ônibus e metrô manterão sistema integrado para aceitar o novo modelo de bilhetagem. Além disso, fica assegurada a existência de pontos de recarga de cartões em todas as regiões administrativas do DF.

Extinção anunciada

O fim do DFTrans foi anunciado pelo governador em 8 de abril, data em que passageiros de ônibus e metrô enfrentaram muitos transtornos para recarga de cartões. Eles se queixaram de não conseguirem utilizar os créditos do vale-transporte.

Na hora em que passavam o cartão no validador, deparavam-se com a mensagem de “saldo insuficiente”. Revoltadas e em busca de respostas, dezenas de pessoas protestaram no posto do DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto.

A confusão provocou reação imediata de Ibaneis, que pediu desculpas e compreensão aos passageiros e disse que o sistema de bilhetagem passaria ao BRB. “Vou acabar com o DFTrans. Porque aquilo é um órgão que só tem dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, disparou.

A autarquia foi alvo de recentes operações policiais que investigam desvios em dinheiro da bilhetagem. Segundo as apurações, o prejuízo pode ter chegado a R$ 1 bilhão.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?

Notificações