GDF vai revisar programas dos cartões material, creche e uniforme escolar

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e propor melhorias nos programas Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar. O Decreto nº 49.641, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (29/10), e prevê uma revisão dos procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios.

Segundo o decreto, o grupo será responsável por realizar estudos técnicos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária. A ideia é identificar possíveis melhorias na execução dos programas e sugerir alterações nas normas que regulamentam os benefícios.

O grupo será formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) e de Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos envolvidos nos programas. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) também será convidado a participar.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Sedes. O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, contado a partir da publicação do ato de designação dos membros. O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias. A participação não será remunerada.

Investigação

A criação do GT acontece quatro meses depois que o Tribunal de Constas do DF (TCDF) cobrar esclarecimentos sobre a contratação do BRB para o executar o programam de uniformes escolares. Em junho deste ano, a Corte de Contas passou a analisar questionamentos sobre a contratação do banco sem licitação, os custos do novo modelo e possíveis dificuldades enfrentadas pelas famílias para adquirir as peças.

Segundo a representação analisada pelo tribunal, cada estudante da rede pública recebeu, no fim de 2025, um crédito de aproximadamente R$ 282 para a compra do uniforme referente ao ano letivo de 2026.

O documento aponta que o custo do kit está cerca de 31,7% acima da estimativa da Secretaria de Educação e pode superar em até 147% o menor preço de referência identificado no levantamento. Também foram levantados questionamentos sobre falhas no sistema de compras, dificuldades na utilização dos cartões e a distribuição dos estabelecimentos credenciados.

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Na ocasião, a Secretaria de Educação disse que os preços foram definidos com base em pesquisa técnica, respeitando a legislação e os padrões de qualidade exigidos para os uniformes. A pasta também informou que iria prestar os devidos esclarecimentos ao TCDF.