GDF sanciona lei que reconhece atividade religiosa como serviço essencial

Texto foi publicado no DODF desta segunda-feira. Para o autor do projeto, Rodrigo Delmasso, os templos desempenham papel vital na pandemia

atualizado 13/07/2020 8:36

Daniel Ferreira/Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal.

Dessa forma, igrejas evangélicas, católicas, centros espíritas e templos de qualquer credo não poderão ser fechados pelo GDF durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, são consideradas essenciais as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles. Isso assegura aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Veja a publicação na íntegra:

A liberdade de culto deve ser garantida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo poder público nas situações excepcionais referidas devem fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e são precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deve expressamente indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.

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