GDF sanciona lei que cria Portal da Transparência do Material Didático

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta quarta-feira (22/7), a lei que amplia a transparência sobre os materiais didáticos utilizados na rede pública de ensino da capital. A norma determina a criação de um Portal de Transparência do Material Didático.

A plataforma reunirá dados sobre livros, apostilas, cadernos de atividades e outros conteúdos adquiridos, recebidos ou distribuídos pela Secretaria de Educação do DF (SEDF), incluindo os fornecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A medida, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira e tem prazo de 180 dias para entrar em vigor. A Secretaria de Educação será responsável por gerir o portal.

Mais sobre a lei

• Entre os dados que deverão ser disponibilizados aos pais e responsáveis, estão a relação completa dos livros recebidos, com título, autoria, editora, edição e quantidade, além da distribuição por unidade escolar;
• O portal também deverá conter o registro completo do processo de escolha do material, incluindo relação dos materiais submetidos à escolha, critérios pedagógicos, atas das reuniões e demais documentos produzidos durante a seleção;
• A norma também diferencia os materiais didáticos institucionais dos chamados materiais de apoio pedagógico, como textos, reportagens, capítulos de livros e recursos audiovisuais selecionados pelos professores para atividades específicas.

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Segundo o texto, os materiais de apoio pedagógico não precisarão ser publicados no portal, mas deverão ser registrados nas escolas e ficar disponíveis aos pais e responsáveis, que poderão solicitar conferência à direção da unidade de ensino.