GDF sanciona lei que autoriza regularização de vila em Santa Maria
Região conhecida como Vila dos Carroceiros tem área equivalente a 20 campos de futebol e cerca de 600 habitantes
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta quinta-feira (13/10), a lei complementar que permite a regularização da área conhecida como Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. A norma, de autoria do Executivo local, aprova alterações no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) para incluir a área nas estratégias de regulamentação fundiária e de oferta de áreas habitacionais.
O projeto que previa a regularização da vila recebeu sinal verde da Câmara Legislativa em 13 de setembro. O local surgiu há mais de duas décadas, resultado de um programa de instalação de currais onde catadores de materiais recicláveis poderiam deixar animais. No entanto, a área passou a ser ocupada por moradores.
Regiões inclusas nas estratégias de regularização fundiária do GDF:
À época da aprovação da lei, a Vila dos Carroceiros contava com, aproximadamente, 200 moradias, especialmente em madeira, e quase 600 habitantes. Com o previsto no texto do projeto de lei complementar (PLC), a área estabelecida para regularização tem perímetro de 1,7km e área de 14,8 hectare — equivalentes a 20 campos de futebol.
O texto, assinado pelo governador em exercício, Paco Britto (Avante), consta na edição desta quinta-feira (13/10) do Diário Oficial do Distrito Federal e deve afetar cerca de 170 famílias em situação de vulnerabilidade social.
A área ocupada pertencia a um imóvel conhecido como Alagado, majoritariamente localizado em zona rural, desapropriado e incorporado ao patrimônio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A lei complementar abrirá espaço para a chegada de serviços básicos de infraestrutura à região, como asfaltamento, iluminação pública e saneamento básico.
