CLDF aprova regularização de assentamento em Santa Maria

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (13/9), a inclusão da Vila dos Carroceiros, localizada em Santa Maria, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A inserção, na prática, garante a regularização da área.

Criada há quase 30 anos ela é resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem os próprios animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia.

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A partir dessa aprovação, ações básicas como asfaltamento e mais complexas a exemplo de análise de riscos ambientais passam a ser executadas.

Atualmente, há cerca de 200 moradias no assentamento com, no mínimo, 600 pessoas habitando a área. Ainda há carroceiros, mas o perfil dos moradores mudou bastante desde a criação.

Dezenas de moradores do local acompanharam a sessão e festejaram a aprovação do projeto.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) estabelece um perímetro para a Vila dos Carroceiros de quase 1,7 km e área de 1,4 hectare.

Para chegar a este ponto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) realizou estudos e uma audiência pública para entender as necessidades da população.