GDF revoga pregão para contratar plano de saúde dos servidores

O pregão eletrônico para o plano de saúde dos servidores do GDF está revogado. O

Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

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desta terça-feira (31/03) veio com a informação. A publicação cita o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, que fala de “razões de interesse público decorrente de fato superveniente”.

Veja publicação:

No último dia 17 de março estava marcado o pregão eletrônico que selecionaria a empresa responsável pelo auxílio na estruturação, operação e apoio à gestão do plano de saúde dos servidores do GDF. Porém, um mandado de segurança cível na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF impediu a continuação do processo.

A empresa apontou “suposto ato ilegal imputado ao Pregoeiro da Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal” e também o subsecretário de Compras Governamentais da capital.

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou o estudo para implementação do plano de saúde do servidor do GDF em março de 2019. O benefício teria como base a cobrança de uma taxa, além da coparticipação dos usuários.

O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal (Inas) publicou no DODF do dia 3 de março o pregão eletrônico. De acordo com o presidente do Inas, Ricardo Peres, como o plano não terá foco no lucro, o convênio com o GDF vai oferecer preços de 20% a 30% mais baratos em comparação ao mercado.