Esta terça-feira (17/03) era a data marcada para o pregão eletrônico que selecionaria a empresa responsável pelo auxílio na estruturação, operação e apoio à gestão do plano de saúde dos servidores do GDF. Um mandado de segurança cível na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, porém, impediu a continuação do processo.

A Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA acionou a Justiça contra “suposto ato ilegal imputado ao Pregoeiro da Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal” e também o subsecretário de Compras Governamentais da capital.

Para o governador Ibaneis Rocha (MDB), essa é uma manobra para bloquear a implementação de um serviço importante ao DF. “A máfia que não quer licitações tentando suspender o plano de saúde dos servidores”, disse à coluna Grande Angular.

A empresa que acionou a Justiça afirma que a convocação para o pregão apresenta vícios. Argumenta que existe ilegalidade na exigência de qualificação técnica de “digitação” e na avaliação da prova de conceito. Isso, segundo a Infoway, conduziria ao direcionamento da licitação.

O juiz Tarcísio de Moraes Souza afirma, na decisão, que enxerga “plausibilidade jurídica” nas alegações sobre a ilegalidade das exigências de
qualificação técnica apresentadas no edital. E que o “desenvolvimento do certame com as aparentes irregularidades acima identificadas poderá resultar na contratação de licitante sem que a proposta mais vantajosa para a administração pública seja observada”.

Por isso, ele suspende o processo licitatório, a homologação do resultado, a celebração de contrato e a execução dos serviços até deliberação posterior da ação.

O plano

O plano de saúde de servidores do GDF é reivindicação antiga de várias categorias. Ele foi anunciado por Ibaneis Rocha em março de 2019 e terá como base a cobrança de uma taxa, além da coparticipação dos usuários, e deve ser implementado em até 120 dias.

De acordo com a ideia, boa parte do atendimento será bancada pelo Executivo, mas o titular pagará um percentual sobre consultas, exames e procedimentos, que virá debitado nos contracheques.

O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal (Inas) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 3 de março o pregão eletrônico. De acordo com o presidente do Inas, Ricardo Peres, o objetivo é atender todos os servidores, entre ativos e inativos, além de cônjuges e filhos.

Conforme afirmou o presidente do Inas em fevereiro de 2020, como o plano não terá foco no lucro, o convênio com o GDF vai oferecer preços de 20% a 30% mais baratos em comparação ao mercado.