GDF quer criar “carteira de identidade pet” para cães e gatos. Entenda

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) para criar a “carteira de identidade pet” para cães e gatos domésticos. O texto também propõem a criação de um benefício para protetores.

Segundo o projeto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), animais serão registrados no Cadastro de Identificação Animal. Para o GDF, a “carteira de identidade pet” será uma ferramenta fundamental na defesa animal.

De acordo com o secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, com o cadastro, o governo terá dados para a formulação de políticas e ações públicas.

“Nós não temos hoje os dados estáticos da quantidade de animais sob nossa tutela. É importante termos o nosso cadastro, porque ali está o nosso paciente, o nosso cliente, o ser que nós vamos atender”, afirmou.

O “RG pet” pretende unificar todas as informações, como espécie, idade e sexo. “Se percebo em determinada região administrativa o perfil de animais não castrados, posso intensificar a castração nela”, explicou.

Segundo o secretário, para receber a “carteira de identidade”, cães e gatos vão precisar estar microchipados. A princípio, os tutores deverão fazer a chipagem. No entanto, o GDF não descarta campanhas públicas para chipar os animais.

O Cadastro de Identificação Animal deve conter:

• Número do microchip do animal;
• Nome completo, número da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do responsável pelo animal;
• Endereço do responsável;
• Endereço onde o animal é mantido e sua procedência;
• Nome da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, se é castrado, cor e tipo de pelagem;
• Uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado.

O responsável deverá informar a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontada a sua causa. Em caso de informações total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas, o tutor será responsabilizado.

O registro no cadastro poderá ser utilizado como requisito para concessão de benefícios de políticas públicas promovidas pelo Poder Executivo, a exemplo do tratamento de castração gratuita.

Ajuda aos protetores

O projeto também propõe a criação do Programa de Apoio à Proteção dos Animais para assegurar condições mínimas de subsistência aos cães e gatos resgatados. Dessa forma, os protetores passariam a receber um benefício.

O valor e as regras do benefício serão definidos a partir do resultado da pesquisa do Formulário de Protetores de Animais, acessível na Secretária de Proteção Animal e no Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).

“O formulário está disponível para os protetores desde o dia 1º de outubro e ficará até 31 de outubro. Com isso, vamos conhecer a realidade dos protetores”, argumentou. Para o secretário, o debate na CLDF vai enriquecer o projeto.

Governo do Brasil

No patamar nacional, o governo federal criou o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), em 2025.

O Brasil ultrapassou a marca de mais de 620 mil animais domésticos cadastrados no SinPatinhas. Para o governo, o sistema é uma resposta ao aumento do número de animais em situação de abandono no país.