Justiça proíbe empresa de repelir pombos após a morte de 50 aves

Após a morte de 50 aves coladas no muro de um condomínio em Vicente Pires, a Justiça determinou multa de R$ 10 mil contra a Ativa Conservação e Serviços suspeita de colocar a cola no local, caso faça novo serviço de controle de fauna, flora ou pragas. Os serviços prestados para repelir pombos foram proibidos.

A determinação é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão também autorizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão do estabelecimento. A empresa alega inocência (leia abaixo).

A denúncia foi recebida na manhã de segunda-feira (29/9), em Vicente Pires. Na ocasião, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu investigação como caso de maus-tratos. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), mais de 50 aves silvestres, entre rolinhas e sabiás, foram encontradas mortas após a aplicação de uma substância adesiva sobre os muros do local.

“O ocorrido deve servir como exemplo para que a sociedade se conscientize e não contratem esse tipo de ‘serviço’ que é extremamente cruel, colocando em risco muitas vidas”, afirmou a advogada e protetora de animais Ana Paula Vasconcelos, representante do Fórum Animal.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido nesse sábado (4/10) com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante a diligência foram encontrados produtos usados para repelir as aves. Fiscais atuaram os donos das empresas pelo uso dos produtos e pela morte dos animais.

Segundo o relato de uma moradora, a substância foi aplicada por uma empresa de dedetização contratada por um dos condôminos, resultando na morte em massa de animais. De acordo com a testemunha, a cena foi chocante. O síndico do condomínio, um policial aposentado, também presenciou o ocorrido e ficou profundamente consternado com a crueldade do ato.

Veja como as aves foram aprisionadas:

Moradores tentaram salvar algumas aves sobreviventes utilizando farinha para remover parte da cola. Em alguns casos, foi necessário aparar as asas dos animais para facilitar a limpeza e remoção do produto. No lixo da residência vizinha, policiais encontraram pelo menos cinco aves mortas, incluindo rolinhas e um sabiá-laranjeira.

Os animais sobreviventes foram encaminhados ao Hospital Público da Fauna Silvestre (HFAUS/Ibram), onde receberam atendimento veterinário. Após a reabilitação, eles serão devolvidos à natureza.

Denúncia

A Polícia Civil reforça que a utilização de métodos cruéis que causem sofrimento ou morte a animais silvestres é crime e pode resultar em pena de detenção e multa. Denúncias de maus-tratos e crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 197 (opção 0), pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br.

Versão da empresa

A defesa da Ativa afirmou a empresa atuou única e exclusivamente com a aplicação de repelente para afastamento e controle de animais sinantrópicos.

“Trata-se de medida preventiva e não letal, voltada à proteção da saúde pública e à manutenção da higiene ambiental, com o objetivo de evitar a proliferação de doenças associadas a esses animais”, afirmou.

Segundo a defesa, todos os produtos utilizados “são atóxicos e isentos de substâncias nocivas à saúde humana, à fauna doméstica e silvestre; estão em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente; possuem registro e aprovação junto aos órgãos competentes; e foram aplicados conforme as instruções do fabricante e as boas práticas técnicas reconhecidas pelo setor”.

De acordo com o escritório, a atuação da empresa ocorreu de maneira regular, ética e plenamente compatível com as diretrizes legais e técnicas aplicáveis.

A empresa reafirmou o compromisso com o estrito cumprimento das normas ambientais, sanitárias e urbanísticas, prezando pelo respeito à fauna e pela utilização de métodos éticos, seguros e sustentáveis.

“Por fim, reitera-se que não foi empregado qualquer método de extermínio, tampouco substâncias que representem risco ao meio ambiente, à saúde dos moradores ou à integridade de animais”, concluiu a defesa.