Ibaneis não vai recorrer de decisão do STF que suspendeu reajuste em passagens de ônibus do Entorno

Em edição extra do DODF, na segunda (5/12), a Semob assinou a Portaria nº 179/2022, que suspendeu o reajuste, respeitando a decisão

atualizado 06/12/2022 14:58

Ibaneis Rocha - Metrópoles Rafaela Felicciano / Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao Metrópoles, nesta terça-feira (6/12), que não recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual suspendeu o reajuste tarifário de 25,1% nas passagens do transporte interestadual do Entorno do DF.

Em tutela de urgência, o ministro do STF André Mendonça determinou a suspensão e, no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial do DF, o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, assinou a Portaria nº 179/2022, cumprindo a decisão.

A deliberação da Corte ocorreu em resposta ao pedido enviado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). O relator do processo também intimou o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a cumprir imediatamente a tutela de urgência.

Além disso, o Supremo deu cinco dias para a ANTT verificar se os demais municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) validam a formalização do convênio sob análise.

Em nota enviada nesta terça (6/12), a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que já determinou a suspensão do reajuste das tarifas, por meio da Portaria nº 179/2022. Também disse que está cumprindo a decisão do Supremo e apresentará os documentos requisitados pela Corte no prazo determinado.

Já a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou, em nota, que o Distrito Federal foi intimado e está analisando a viabilidade de interpor recurso.

Protesto contra aumento

Na manhã de segunda-feira (5/12), passageiros do Entorno realizaram um protesto na rodovia GO-534. Eles bloquearam a passagem de veículos, com pneus queimados e galhos de árvore. Segundo a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a manifestação encerrou-se por volta das 12h40.

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