GDF lança site e sanciona lei que fortalece respeito às pessoas trans

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta sexta-feira (29/1), a lei distrital que assegura o reconhecimento do nome social de pessoas trans nas lápides de túmulos, jazigos e certidões de óbito. Hoje, 29 de janeiro é, também, o dia em que se comemora no Brasil a visibilidade trans.

A iniciativa, de autoria do deputado Fábio Félix (PSol), recebeu o nome de Vick Jugnet. A jovem brasiliense adotou o nome Victória, mas teve a retificação negada no registro civil, mesmo após a morte.

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Dia da Visibilidade Trans

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Alessandra Jugnet, mãe de Victória, que teve o nome social negado no registro civil, mesmo após a morte

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Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF

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Deputado distrital Fábio Felix (PSol)

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“Esse dia é muito forte para mim. Estou numa luta há dois anos na Justiça para que o direito da minha filha seja reconhecido” emocionou-se Alessandra Jugnet, mãe da jovem. “Estou muito emocionada com a lei aprovada, porque eu vinha de uma batalha. É só quando estamos com alguém importante que sabemos o quanto é duro. Eu nem estava com tanta esperança depois de tantos nãos recebidos”, afirmou.

Site novo

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também inaugurou o site Cidadania Trans em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. É o primeiro portal do país voltado para a comunidade de travestis, transexuais e transgêneros no DF.

Aqueles que acessarem o site poderão ter acesso a um guia que reúne informações de políticas públicas acerca cidadania, saúde e direitos humanos. O portal inclui telefones para denúncias, informações de legislações e espaço para solucionar dúvidas.

Esteve presente na cerimônia o deputado distrital Fábio Félix (PSol), quem comemorou a sanção da lei distrital.

“Muitos espaços ainda não têm coragem de respeitar a população trans. Somos umas das sociedades mais transfóbicas do mundo, mas as coisas estão mudando. Apesar das dificuldades de todos os dias, venceremos”, destacou. “Queria agradecer ao governador Ibaneis Rocha, a quem eu faço oposição firme na Câmara legislativa, mas que sei reconhecer quando acerta”.