GDF lança licitação para concessão de 77 boxes na Feira de Santa Maria

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (Segov-DF) publicou, nesta quarta-feira (26/8), um edital para a concessão de permissão de uso qualificada de 77 boxes desocupados na Feira Permanente de Santa Maria (DF). O certame será realizado em 28 de setembro, às 9h, de forma unicamente presencial no auditório da Administração Regional de Santa Maria.

A licitação adota o critério de julgamento por maior lance ou oferta e abrange modalidades voltadas para inclusão social e incentivo ao comércio local. Os espaços disponíveis possuem dimensões padrão entre 9 m² e 9,18 m². Para a distribuição dos 77 mobiliários urbanos, as diretrizes socioeconômicas e de incentivo à produção local seguem os critérios:

• Cota socioeconômica (47 boxes): Destinada exclusivamente a pessoas físicas que atendam a critérios como tempo de moradia na Região Administrativa, histórico de atuação no comércio local, renda familiar e vulnerabilidade social.
• Ampla concorrência (23 boxes): Aberta para participação de pessoas físicas e jurídicas.
• Reserva para artesanato (7 boxes): Voltada à comercialização de produtos artesanais locais, exigindo a apresentação da Carteira Nacional de Artesão ativa emitida pela Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF).

Os boxes estão setorizados conforme a legislação vigente (lei distrital nº 6.956/2021). Entre as atividades permitidas estão a comercialização de hortifrútis, carnes, aves, pescados, vestuário, prestação de serviços e artesanato. Alimentação com preparo no local e venda de bebidas alcoólicas são restritas a setores específicos do espaço.

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Cada participante poderá apresentar proposta para um único box ou para até quatro boxes contíguos que permitam junção, devendo individualizar as propostas. Os concorrentes da cota socioeconômica passarão por uma avaliação documental que exige nota mínima de 20 pontos para classificação para a etapa de lances.

A permissão de uso qualificada terá validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Além do valor arrematado no lance, os vencedores deverão arcar com o pagamento mensal do preço público correspondente.

Os interessados deverão entregar os envelopes lacrados no dia da sessão pública presencial. Pessoas físicas impossibilitadas de comparecer podem ser representadas por procurador com procuração reconhecida em cartório ou assinada via Assinatura Eletrônica do portal Gov.br.