GDF é condenado a indenizar servidora filmada por “tarado do banheiro”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar uma servidora pública filmada por câmera escondida enquanto usava o banheiro do local de trabalho. A decisão fixou o pagamento de R$ 10 mil a ela, por danos morais.

O responsável pelas gravações foi o ex-agente socioeducativo Rafael Oswaldo de Carvalho Arantes (foto em destaque), lotado na Unidade de Internação de São Sebastião. O acusado ficou conhecido como “tarado do banheiro”, por instalar uma câmera escondida nos toaletes femininos e registrar centenas de fotos e vídeos íntimos das vítimas, enquanto tomavam banho ou usavam o sanitário. As ações criminosas ocorreram em fevereiro de 2022.

Uma servidora ouvida pela coluna Na Mira relatou que Rafael costumava circular pelos pavilhões da unidade de internação e perguntar se as colegas não queriam deixar o posto de trabalho. “Ele dizia que ficaria no nosso lugar, para que pudéssemos usar o banheiro ou tomar banho. Foram feitos mais de 140 vídeos, os quais, inclusive, mostram que ele se masturbava enquanto assistia ao conteúdo”, detalhou à época.

No processo, o GDF alegou que não haveria como evitar o dano nem responsabilizar o Estado pelo fato. Contudo, para o magistrado que analisou o caso, as gravações só ocorreram por causa da condição de servidor público de Rafael, pois, se não o fosse, não teria tido acesso ao banheiro usado pelas vítimas.

Outro ponto considerado pelo juiz é que o GDF não promoveu as adequações necessárias no local de trabalho das vítimas, a fim de prevenir a ação. “Restou devidamente configurada a responsabilidade do Estado, pois é evidente nos autos que a omissão do ente público ao deixar de proceder adequações estruturais necessárias no local de trabalho[…] possibilitou que o servidor […] instalasse câmera no banheiro e capturasse imagens íntimas […], em grave violação à intimidade e privacidade”, afirmou.

Relembre o caso

Os crimes chegaram à polícia depois que uma servidora desconfiou de Rafael, que costumava circular pelos pavilhões da unidade socioeducativa e perguntar se as colegas não queriam tomar banho.

Desconfiada, uma delas descobriu onde ele havia instalado câmeras escondidas e esperou pelo momento em que o  ex-servidor público se preparava para recolher as imagens.

Pelo fato de estar no período probatório, à época, Rafael ficou afastado por 60 dias, para que seguissem as apurações internas por meio de sindicância conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Depois, ele acabou indiciado e demitido do cargo.

Veja imagens do “tarado do banheiro”:

Servidor que filmava mulheres no banheiro apresenta atestado de insanidade

O servidor tem passado o tempo curtindo a vida e fazendo viagens Reprodução

Servidor que filmava mulheres no banheiro apresenta atestado de insanidade

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na casa do servidor Reprodução

Servidor que filmava mulheres no banheiro apresenta atestado de insanidade

Mesmo afastado, o servidor segue recebendo salário Reprodução

Servidor que filmava mulheres no banheiro apresenta atestado de insanidade

Várias vítimas estão fazendo tratamento psicológico Reprodução

Servidor que filmava mulheres no banheiro apresenta atestado de insanidade

O servidor foi indiciado pela Polícia Civil Reprodução

Servidor que filmava mulheres no banheiro apresenta atestado de insanidade

Em 26 de abril de 2023, o servidor estava navegando pelo Lago Paranoá, mesmo tendo apresentado atestado de insanidade Reprodução

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Dias após a divulgação do caso, equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do funcionário público.

Os policiais apreenderam uma arma de fogo, balas e aparelhos eletrônicos, como HDs externos, que foram encaminhados para perícia técnica.