GDF critica falta de diálogo da União ao elaborar Reforma Tributária
Vice-governadora Celina Leão destacou ausência de diálogo e de respeito ao elaborar a regulamentação do texto que deve impactar arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o texto do projeto de regulamentação da Reforma Tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (24/4). No dia anterior, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), criticou a falta de diálogo da União com os executivos estaduais na elaboração do texto que deve impactar a arrecadação das unidades federativas e de municípios.
“É muito grave”, destacou Celina. “Nós [Executivos locais] não tivemos acesso ao texto, eles vão complementar a reforma tributária que vai impactar diretamente todos os estados do Brasil e nós não fomos consultados nem encaminhados no texto”, declarou.
O projeto do governo federal prevê o Imposto sobre Valor Agregado, que vai apresentar uma redução gradativa do ICMS e do ISS (imposto estadual e municipal respectivamente) de 2029 a 2032, com a extinção do tributo a partir de 2033. Dessa forma, os governadores alegam que o projeto pode impactar diretamente nas contas públicas e na arrecadação das unidades da federação.
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Ver todasO texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara, sem a definição do valor dessa alíquota. Essa porcentagem será estabelecida pela lei complementar que será apresentada na quarta-feira pelo governo federal.
Para a vice-governadora, houve uma “falta de respeito e de reciprocidade” do pacto federativo. Celina ainda criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Que governo da democracia que manda um projeto que vai afetar todos os estados sem consultar nenhum governador?”, questionou em tom de ironia.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DFO tema foi debatido em reunião do Consórcio Brasil Central (BRC), que é presidido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que tem criticado veemente a proposta apresentada pela União.
“Os estados do Centro-Oeste, por exemplo, são produtores de commodities, mas o imposto vai cair apenas no produto final, já em outro local”, declarou o governador. O Metrópoles apurou que ficou acordado, na reunião, Caiado procurar por outros governadores para alinhar um novo texto. O governador de Goiás também deve buscar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar mudar a estratégia ao menos na relatoria do projeto.
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