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GDF autoriza, mas Justiça mantém interdição de escola no Sudoeste

TJDFT manteve liminar de fechamento do colégio até que seja apresentado Habite-se. A alegação é de risco à integridade física dos estudantes

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
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1 de 1 escola10 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

No mesmo dia em que a Secretaria de Educação do DF autorizou provisoriamente o funcionamento do Colégio COC do Sudoeste, o juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, manteve liminar que proíbe o funcionamento da escola até emissão de Habite-se.

Nesta sexta-feira (28/02/2020), o magistrado proferiu decisão entendendo que “a interdição justifica-se quando os riscos e prejuízos que ensejaram a medida superam as consequências de se permitir o funcionamento da escola. Os riscos e prejuízos que a decisão liminar pretende evitar são riscos à integridade física dos futuros usuários da edificação cuja segurança e solidez não foram ainda atestadas pelas autoridades competentes, mediante o instrumento adequado para tanto: a carta de Habite-se”, ressaltou o magistrado.

Ele já havia desautorizado o colégio a iniciar o ano letivo em decisão dessa quinta-feira (27/02/2020). A confirmação da liminar sobrepõe decisão da Secretaria de Educação e a escola, de fato, não poderia ser aberta. Porém, conforme o Metrópoles checou, as aulas seguem normalmente na instituição. Veja Vídeo:

Por cada dia de descumprimento da decisão judicial, o colégio será multado em R$ 10 mil. A determinação resulta de ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que pedia à Justiça que a unidade particular não desse prosseguimento ao ano letivo até que toda a documentação estivesse em dia.

Para o MPDFT, a regularização completa da documentação garante a integridade física de estudantes e funcionários. Ao analisar o pedido do órgão, a Justiça frisou que o Habite-se atesta conformidade aos projetos, estabilidade e segurança dos aspectos técnicos da edificação.

Após decisão do juiz Carlos Maroja, o Colégio COC interpôs recurso para continuar funcionando normalmente. “O COC reitera que todas as licenças foram obtidas e as aulas ocorrem com a devida autorização da Secretaria de Educação do DF”, disse, por meio de nota.

Queda

Em janeiro, o muro da obra que estava sendo realizada na escola caiu. Ninguém se feriu, mas levantou suspeitas sobre a falta do Habite-se, que se concretizaram depois. O muro já foi reconstruído. Na época, o colégio alegou que o problema foi pontual, na parte dos fundos, devido às fortes chuvas.

 

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