GDF abre nova rodada de negociação de precatórios emitidos até 2019

A Procuradoria-Geral do DF dispõe de R$ 200 milhões para negociar com quem abdicar de 40% do valor do título. Inscrições vão até 19 de março

10/02/2021 11:12, atualizado 10/02/2021 12:51

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Michael Melo/Metrópoles

1 de 1 fachada Procuradoria Geral do DF - Foto: Michael Melo/Metrópoles

Com orçamento anual autorizando até R$ 511 milhões para pagamentos de precatórios, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) publica, nesta quarta-feira (10/2), novo edital de chamamento para interessados em negociar títulos de crédito com o Governo do Distrito Federal (GDF).

A novidade do primeiro edital de 2021 é a data-limite de emissão dos precatórios, agora ampliada de 31 de dezembro de 2018 para 31 de dezembro de 2019. Aos interessados em aderir à negociação, as condições são as mesmas: aceitar deságio, desconto de 40% do valor do título para passar à frente da fila cronológica dos pagamentos.

Os títulos admissíveis são os reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. Outra exigência é que os precatórios não tenham sido cedidos, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária.

O prazo para aderir à conciliação começa em 22 de fevereiro e vai até 19 de março. Como está virando praxe desde o ano passado, o processo é inteiramente virtual. Para solicitar o pagamento antecipado, basta reunir a documentação exigida e apresentar um requerimento no site da PGDF. É também disponibilizado um sistema de interação (chat on-line) no endereço dedicado ao acordo.

Vale lembrar que Imposto de Renda e contribuições à seguridade social, conforme o caso, também serão deduzidos do total, após o deságio.