Galos usados em rinhas não são resgatados por falta de espaço adequado

Submeter galos a rinhas é crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que estabelece sanções para quem maltrata animais. Criadas para lutar, essas aves passam a vida confinadas em pequenas gaiolas, são treinadas para se tornarem mais agressivas e participam de combates que provocam ferimentos graves e, muitas vezes, levam à morte.

Mesmo quando são resgatados em operações policiais, porém, os animais continuam sem um destino adequado. Ao Metrópoles, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que, como não há órgãos públicos responsáveis por receber esse tipo de ave, os galos apreendidos permanecem sob a guarda dos próprios investigados, na condição de fiéis depositários, até decisão da Justiça.

A falta de um destino para os animais voltou a ficar evidente após duas operações realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) neste mês. Em 16 de junho, policiais desarticularam um ringue de rinha de galos em uma área rural de São Sebastião. No local, cerca de 80 aves eram utilizadas em disputas acompanhadas de apostas e estavam confinadas em compartimentos inadequados, com pouco espaço e em condições precárias de manejo. Após a ação, elas permaneceram com os responsáveis pela propriedade.

Cinco dias depois, em 21 de junho, outra operação do batalhão fechou um novo local destinado às rinhas. Aproximadamente 70 galos foram encontrados na propriedade, também em situação de maus-tratos. Assim como na primeira ocorrência, as aves não puderam ser encaminhadas para um abrigo e continuaram sob a guarda dos investigados, por falta de um local público apto a recebê-las.

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Os galos foram encontrados em situação de maus tratos, separados em baias, alguns feridos, bem como outros já mortos

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Segundo os militares que atuaram na ocorrência, o esquema foi considerado "quase que profissional"

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Além dos animais, uma arma de fogo foi apreendida no local

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A advogada especialista em direito animal Ana Paula Vasconcelos explica que a falta de locais adequados para receber esses animais não é um problema recente. Segundo ela, durante muitos anos, a inexistência de estruturas públicas levou à adoção da eutanásia como forma de destinação dos galos apreendidos.

“Nos casos de apreensão de galos utilizados em rinhas, é comum que o Poder Público enfrente dificuldades para destiná-los, em razão da inexistência de estruturas estatais adequadas para seu acolhimento e manutenção. Diante dessa deficiência, a solução frequentemente adotada era a eutanásia dos animais apreendidos.”

Esse entendimento mudou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640 em 2021. A Corte proibiu que a eutanásia seja utilizada apenas como forma de dar destino aos animais vítimas de maus-tratos.

“No Brasil não existe esse tipo de local, o que caracteriza sim, o omissão e violação Constitucional. A solução é que sejam criados locais com essa estrutura adequada, ações judiciais podem auxiliar a criar essa obrigatoriedade, porém um processo judicial é demorado e não traz a efetividade necessária.” acrescenta

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Reabilitação exige acompanhamento veterinário

Quando resgatados, os galos utilizados em rinhas deveriam passar por avaliação clínica e acompanhamento veterinário para tratar as lesões provocadas pelos combates. Segundo o médico-veterinário Luiz Felipe Cibin, as aves necessitam de cuidados especializados para ter alguma chance de recuperação.

“É muito comum encontrarmos cortes profundos, perfurações, fraturas, lesões nos olhos, hematomas e hemorragias. Muitos estão desidratados, debilitados, com infecções nas feridas e bastante emagrecidos. Dependendo da gravidade, as sequelas podem ser permanentes e, infelizmente, muitos animais não resistem aos ferimentos”, explica.

Além das lesões físicas, o especialista destaca que os animais sofrem com estresse constante, dor e medo, o que compromete o bem-estar e aumenta a vulnerabilidade a doenças.

“Após o resgate, é necessário realizar uma avaliação clínica completa e iniciar o tratamento, que pode incluir controle da dor, fluidoterapia, limpeza e sutura das feridas, antibióticos, tratamento de fraturas e suporte nutricional. Os galos também precisam permanecer em um ambiente tranquilo e sob monitoramento constante durante a recuperação”, continua.

Cibin ressalta ainda que o laudo elaborado pelo médico-veterinário é uma peça fundamental para comprovar os maus-tratos e auxiliar na responsabilização dos envolvidos. “O documento descreve as lesões e o estado clínico do animal, demonstrando, de forma técnica, que ele foi submetido a sofrimento. Além de servir como prova durante a investigação, o laudo também orienta os cuidados necessários para a recuperação dos galos resgatados”, completa.