Fazenda Sálvia vira área de interesse público para reforma agrária
A Fazenda Sálvia, entre Sobradinho e Planaltina (DF), terá 10,8 hectares destinados para assentar as famílias de produtores rurais sem terra
atualizado
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Pertencente à União e cenário de diversos conflitos fundiários nas últimas décadas, a Fazenda Sálvia, entre Sobradinho e Planaltina (DF), terá 10,8 hectares destinados para assentar as famílias de trabalhadores rurais sem terra, no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, gerido pelo governo federal.
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/3) pela Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna a área como interesse público, detalha os limites da área e estabelece que sua utilização deverá respeitar as condições ambientais da região.
O processo de regularização fundiária ainda inclui a oferta de apoio às famílias assentadas, como acesso a crédito e assistência técnica, até a consolidação do assentamento.
A Secretaria de Patrimônio da União agora deve encaminhar o caso para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que vai formalizar a destinação da área após realizar estudos técnicos e ambientais. Depois será definida capacidade de ocupação e, posteriormente, será criado oficialmente o projeto de assentamento.
Alvo de disputas
Com mais de 10 mil hectares, a Fazenda Sálvia é uma área que pertence à União, mas que por décadas foi ocupada por produtores rurais, assentamentos, chácaras e condomínios. Alguns conflitos motivados por espaços naquela área rural fizeram com que barracos fossem derrubados em algumas operações promovidas pela antiga Agefis, atualmente Secretaria DF Legal.
Em 2019, um acordo de cooperação foi assinado por representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e integrantes da Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União para a regularização da Fazenda Sálvia.
A regularização da Fazenda Sálvia foi impulsionada pela Lei Federal 13.465/17, que estabelece medidas para simplificar o processo de legalização de moradias e assentamentos informais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Em 2022, um acordo entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) transferiu a responsabilidade da regularização da Fazenda Sálvia para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Em novembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chegou a realizar audiência pública para discutir a regularização daquela área.
As famílias interessadas em ingressar no assentamento aguardam o avanço da regularização para que consigam suas casas, que ainda não possui prazo para entrega.
