Expotchê 2021: MP investiga suspeitas de irregularidades em contrato

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/11), a Operação Transpasse, para investigar o suposto uso indevido de dinheiro público proveniente de emenda parlamentar e suspeitas de favorecimento a uma empresa na realização da 28ª Expotchê, em 2021.

O Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil) foi contratado pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) com verbas destinadas pela Câmara Legislativa (CLDF), segundo as investigações. O Metrópoles apurou que o alvo da operação na Casa é o então diretor legislativo. A reportagem tenta contato com a defesa dele.

Ainda segundo o MPDFT, o Idheias Brasil – contratado de forma simplificada, sem licitação, por meio de termo de fomento, pois se trata de organização da sociedade civil (OSC) – receberia os recursos provenientes de emendas parlamentares e os repassaria aos organizadores do evento, por meio de empresas “testa de ferro”.

As informações são apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). Até o momento, não há suspeita de envolvimento de deputados distritais no esquema ilícito.

As equipes cumpriram 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Criminal de Brasília (DF), na Câmara Legislativa (CLDF), na Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) e em Goiânia (GO). Por meio de nota, a Setur informou que exonerou o servidor investigado (leia no fim da reportagem).

Terceirização

A Operação Transpasse foi possível por meio do compartilhamento de provas da Operação Tenebris, deflagrada em 2022, e admitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em fevereiro de 2022, a parceira firmada entre a Setur e a OSC entrou na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apurou supostas irregularidades e possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e impessoalidade.

As investigações apontam que o Instituto Idheias Brasil apresentou um projeto para realizar a Expotchê a fim de obter ganhos ilícitos com o uso de dinheiro público. A parceria para o evento se deu entre a Setur e a OSC, que teria atuado como intermediária na contratação de empresa privada que promoveu a feira voltada à cultura gaúcha.

Após Brasília Iluminada, TCDF apura contrato entre Setur e Idheias

Os R$ 1.099.999,24 em recursos para seleção da OSC responsável pelo evento partiram de emendas parlamentares, e o termo de fomento para seleção da organização foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 8 de novembro de 2021.

Embora o Idheias se apresentasse como idealizador do projeto, o requerimento com pedido de apoio enviado à CLDF partiu da Rome Eventos, nome fantasia da sociedade empresária Rome Feiras e Promoções Ltda. Os materiais publicitários sobre a Expotchê 2021 foram, inclusive, produzidos com atribuição do evento à empresa.

A suposta prática de terceirização promovida pelo Idheias Brasil havia sido identificada por promotores do MPDFT, a partir do termo de fomento firmado entre a Setur e o instituto para a realização do Brasília Iluminada 2020.

Diante das suspeitas de crimes contra a administração pública, o Ministério Público tentou descobrir o motivo da indicação, sem respaldo legal e contratual, da Rome Eventos como realizadora da 28ª Expotchê.

Posicionamentos

Leia nota enviada pela Setur sobre a operação:

“A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) informa que as investigações da Operação Transpasse, deflagrada na manhã de hoje (12/11), referem-se à uma fiscalização objeto de processo de fomento firmado em 2021.

A Setur-DF informa, que na gestão iniciada em 2023 estão sendo implementados programas de controle voltados à fiscalização e capacitação dos servidores, com o objetivo de tornar ainda mais rigorosa a fiscalização dos fomentos, promovendo uma gestão austera, rigorosa e precisa na fiscalização dos recursos públicos.

O servidor mencionado na investigação já foi exonerado e substituído.

Os processos conduzidos pelo servidor serão objeto de averiguação por meio de sindicância e de tomada de contas especial de modo que sejam apurados eventuais prejuízos aos cofres do GDF.

A pasta está empenhada em concluir todas as prestações de contas das gestões de Cristiano Araújo e Vanessa Mendonça dentro dos prazos estabelecidos.

A Setur-DF vem fortalecendo seu quadro por meio da disponibilização de servidores efetivos pela Secretaria de Economia, que estão contribuindo para a gestão, atuando em comissões.

A Setur-DF também informa que está colaborando plenamente com as investigações e encontra se à disposição para promover todos os esclarecimentos que forem necessários.”

Leia nota enviada pela CLDF sobre a operação:

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que tomou conhecimento, na manhã desta terça-feira (12/11), da Operação Transpasse, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal.

A Casa prestou e prestará total apoio às investigações, fornecendo todos os esclarecimentos necessários. A operação ainda está em fase de apuração e não há qualquer parlamentar da Casa investigado.

Eventuais desdobramentos ou irregularidades levantados pelas investigações serão apurados pela Casa, tão logo sejam comunicados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com respeito ao devido processo e à observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Por fim, vale registrar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi considerada o órgão legislativo mais transparente do Brasil, em reconhecimento ao trabalho da Casa para disponibilizar informações de interesse público à população.”

Colaboraram Jéssica Eufrásio, Isadora Teixeira e Jéssica Ribeiro