Ex-secretários serão ouvidos sobre fraude na alimentação hospitalar
TCDF apura um possível pagamento antecipado de despesas para empresas que prestavam serviços de alimentação à rede pública de saúde
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quer ouvir os ex-secretários de Saúde Osnei Okumoto e Francisco Araújo sobre um possível pagamento antecipado de despesas, desde 2019, para as empresas que prestavam serviços de alimentação à rede pública hospitalar. A decisão foi unânime entre os conselheiros.
No ano passado, a Corte recebeu denúncias sobre a possível irregularidade. O órgão pediu que a pasta prestasse esclarecimentos acerca do caso. De acordo com a apuração do TCDF, as informações prestadas pela própria secretaria confirmaram que Okumoto e Araújo – cada um em suas respectivas gestões – autorizaram a realização desses pagamentos sem a observância da ordem cronológica. A justificativa teria sido o interesse público e a intenção de se evitar nova interrupção dos serviços prestados, que seriam de caráter imprescindível e contínuo.
As empresas citadas no parecer são a Sanoli e a Salutar. A pasta, nos esclarecimentos, teria argumentado que o pagamento poderia ser antecipado, visto a existência da Lei nº 14.065/2020. Porém, o Tribunal entendeu que a prática não teria embasamento legal, uma vez que a legislação autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamento para contratos firmados durante a pandemia de Covid-19.
“Entretanto, observa-se que desde 2019, antes do cenário emergencial, causado pelo Coronavirus, o então secretário de Saúde, Osnei Okumoto, em 11/12/2019, 15/01/2020 e 21/02/2020, autorizou o pagamento das empresas prestadoras do serviço de alimentação, fora da ordem cronológica, em total descumprimento legal. Além disso, na sequência, já após os decretos editados pelo GDF, em razão do coronavirus, foi o então secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, denunciado pelo MPDFT na Operação Falso Negativo, que teria autorizado a quebra da ordem cronológica”, escreveu a procuradora do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira no parecer ao Tribunal.
A procuradora destacou que, apesar da secretaria justificar o pagamento antecipado como uma forma de evitar o desabastecimento em hospitais, nas datas em que os procedimentos foram autorizados não havia “notícia de qualquer de desabastecimento de alimentos durante o período no DF”.
A determinação para ouvir os ex-secretários ocorreu em 23 de março. Ainda não há data para as audiências. Os conselheiros do TCDF também autorizaram a abertura de um processo específico para analisar a regularidade dos pagamentos feitos pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF) a empresas do ramo de alimentação.
Secretário de Saúde, Osnei Okumoto
Ex-secretário de Saúde do DF Osnei Okumoto Hugo Barreto/Metrópoles
secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo
Ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Rafaela Felicciano/Metrópoles
Substituição
Em dezembro de 2020, a Secretaria de Saúde informou que a Sanoli deixaria de ser responsável pelo fornecimento de alimentação para seis hospitais públicos. A troca ocorreu depois de uma série de problemas com a fornecedora, que resultou em greve dos funcionários por falta de pagamento de salários.
No referido ano, também houve registro de constantes interrupções no fornecimento de alimentos pela empresa, que há décadas foi a principal entregadora da comida servida nos hospitais da rede pública de saúde do DF.
A empresa decidiu não renovar o contrato com a secretaria faltando 15 dias para o término do prazo para prestação do serviço. Meses antes, havia manifestado interesse em continuar servindo os alimentos, segundo a pasta.
Justiça bloqueia R$ 100 mil de empresa que fornece comida a hospitais do DF
Respostas
Ao Metrópoles, Osnei Okumoto, que hoje preside a Fundação Hemocentro de Brasília, afirmou que ainda não recebeu nenhuma comunicação acerca da marcação da audiência. Mas ele garantiu que, se for intimado, vai comparecer. “Claro que vou comparecer e providenciar todas as respostas necessárias”, disse.
Francisco Araújo foi procurado, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia respondido às tentativas de contato. A empresa Salutar também foi procurada pela reportagem, mas os contatos disponíveis não atenderam. A Sanoli também não respondeu ao questionamento. O espaço para manifestações segue aberto a todos.
Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.
