Ex-secretário Rafael Barbosa é absolvido em caso de locação de imóveis

A 6ª Vara Criminal de Brasília absolveu o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Rafael Barbosa das acusações de fraudes envolvendo locação de imóveis pela pasta entre os anos de 2011 a 2014, visando à contratação direta por dispensa de licitação.

O assessor de gabinete da pasta, à época, Cícero Cândido Sobrinho, e Ailton Pereira de Almeida, sócio-administrador da empresa Agropecuária São Gabriel Ltda, foram condenados por corrupção ativa.

De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Ailton concorreu para a consumação das ilegalidades e beneficiou-se com a indevida dispensa de licitação, tendo recebido dos cofres públicos R$ 1.250.001,66.

O suposto esquema foi revelado por um funcionário da agropecuária. Ele seria encarregado de entregar R$ 10 mil por mês a Cícero, entre janeiro 2012 e dezembro de 2014. Conforme a denúncia dos promotores, sempre que o Fundo de Saúde pagava os aluguéis, eram combinadas entregas dessas quantias, que ocorriam em via pública e em locais orientados por Cícero.

Cícero e Ailton tiveram as penas fixadas em regime aberto de dois anos de reclusão e mais 10 dias-multa. No entanto, no caso de Ailton, a pena e o prazo de prescrição caíram pela metade por ele ter mais de 70 anos. Dessa forma, foi declarada extinta a punibilidade do empresário.

Advogados tomam calote de R$ 1 milhão de ex-secretário Rafael Barbosa

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Caso foi investigado pelo MPDFT

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Decisão é do Tribunal do Júri de Brasília

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Ex-secretário Rafael Barbosa

Marcelo Casall/Agência Brasil

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Dispensa de licitação

Conforme apontou o Ministério Público, entre junho de 2011 e dezembro de 2014, foram celebrados contratos de locação de imóveis entre Secretaria de Saúde e a Agropecuária São Gabriel, com a finalidade de acobertar o suposto acordo ilícito entre os denunciados, na oferta e recebimento periódico de vantagens indevidas, a título de “comissão de aluguel”.

Ainda segundo a denúncia, ocorreram duas prorrogações contratuais, resultando em pagamentos no valor total de R$ 1.172.500,00 em favor da Agropecuária São Gabriel. Já em 2012, um novo processo foi firmado destinado à locação de imóveis para instalação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA).

Embora a Direção de Saúde Mental da SES tenha solicitado cinco imóveis, um sexto espaço foi inserido sem estudo técnico ou demanda. Meses depois, ficou constatado que o imóvel não chegou a ser utilizado pela SES. Mesmo assim, foi pago à agropecuária R$ 77.501,66.

Para o MPDFT, ambas as locações não se destinaram ao atendimento de finalidades públicas e não existiu motivação que justificasse a escolha direcionada dos imóveis da agropecuária.