Ex-ministro Henrique Eduardo Alves não será transferido para Brasília

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), concedeu habeas corpus à defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) para suspender a transferência do político para Brasília. Na decisão, o magistrado qualificou a transferência como “descabida”.

“A desnecessidade de transferência do paciente para lugar diverso de sua residência está aliada ao fato de ser onerosa e descabida, haja vista que tanto o magistrado federal de Natal (RN) quanto o do Distrito Federal gozam das mesmas prerrogativas funcionais e institucionais”, argumentou o desembargador em sua decisão.

Confira a nova decisão:

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Na última semana, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, havia acolhido a petição do Ministério Público Federal (MPF) e autorizou a transferência do preso para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi condicionada à aprovação do juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que concordou com a transferência.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo no governo Michel Temer foi preso no dia 6 de junho pela Operação Manus. Em um desdobramento da Lava Jato, Alves é investigado por participar de um esquema de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a Polícia Federal, o sobrepreço chegou a R$ 77 milhões.

Lobby
Alves entrou na mira da força-tarefa da Lava Jato em janeiro do ano passado. Segundo os procuradores, ele fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de Contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas.

A ação foi comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, já condenado a 16 anos de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Sobre o nome da operação, é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.