Passagens do Entorno: ANTT define valor de novo reajuste; confira

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/2), o reajuste tarifário das linhas que fazem o transporte público entre o Entorno e o Distrito Federal. O percentual aprovado é de 2,546%.

O novo valor passa a vigorar a partir de 22 de fevereiro. Segundo a ANTT, a medida decorre de um processo técnico, transparente e previsto em norma, estruturado para assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço, sem perder de vista o usuário, elemento central da política pública de transporte. A agência ressaltou que o reajuste tarifário é um instrumento técnico indispensável para manter a operação do serviço em condições adequadas de funcionamento.

“Como esses serviços não contam com subsídio público, os custos necessários à sua prestação precisam ser absorvidos pela própria tarifa, o que faz com que as atualizações acabem sendo percebidas diretamente pelo usuário”, pontuou a ANTT.

De acordo com a agência, o cálculo do reajuste segue metodologia definida em resolução e considera a variação anual dos custos essenciais à operação do transporte semiurbano, como combustível, salários, manutenção dos veículos, pneus, peças, lubrificantes e demais despesas operacionais.

Sem respaldo

Em nota, o Governo de Goiás disse ser contrário a qualquer reajuste no transporte semiurbano do Entorno do Distrito Federal. “Embora Goiás e o Distrito Federal atuem de forma conjunta para resolver o problema, não têm encontrado respaldo da União”, apontou.

“A proposta de criação de um consórcio entre União, Goiás e Distrito Federal foi barrada pela ANTT, o que impede a participação do governo federal, apesar de a União ser a responsável pela regulação do sistema”, ressaltou o texto.

Segundo o governo goiano, a decisão obriga Goiás e o DF a “assumirem sozinhos” custos e responsabilidades, inclusive passivos, “o que onera de forma exagerada os entes e rompe o equilíbrio federativo”.

Também por meio de nota, a Secretaria do Entorno do DF (SEENT) disse que está em tratativas, desde o ano passado, para a criação de um consórcio de mobilidade com a participação do GDF e do estado de Goiás, para gestão do transporte público no Entorno.

“O Protocolo de Intenções, após aprovação do GDF, encontra-se em análise pelo governo goiano e depende de aprovação legislativa em ambas as unidades da Federação”, pontuou.

Na avaliação da pasta, há necessidade de uma entidade compartilhada para delegar contratos de concessão, corrigindo o atual modelo, que está 100% sob a gestão da ANTT, e é sustentado apenas pela tarifa do usuário, “que encarece passagens e prejudica a população”.