MP investiga construção de parque de diversões ao lado de hospital

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apura possíveis irregularidades na instalação e construção de um parque de diversões perto do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, em Caldas Novas (GO).

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, inicialmente, o objetivo é reunir informações e documentos para mapear todos passos dados para a construção, instalação e funcionamento do parque nos arredores de um hospital, incluindo os nomes do proprietário e do responsável pelo empreendimento.

O município deverá informar o estágio de cada procedimento e quais licenças foram emitidas. Um dos pontos centrais da apuração é a proximidade do empreendimento com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida

Por isso, o MPGO solicitou esclarecimentos sobre eventual exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) ou instrumento equivalente, e a análise dos possíveis efeitos da atividade sobre pacientes internados, maternidade, UTI, centro cirúrgico, áreas de repouso, funcionamento da emergência e circulação de ambulâncias.

Deverão ser informadas a distância entre os imóveis e as medidas eventualmente previstas para prevenir impactos. O MPGO acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), a Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade (SSM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).

A promotoria solicitou ao município cópia integral dos processos administrativos relacionados ao uso do solo, aprovação de projetos, construção, instalação, funcionamento, eventos, licenciamento ambiental, emissão sonora, trânsito, ocupação de área pública e demais autorizações eventualmente expedidas.

Confira os questionamentos para cada órgão:

• Semmarh – O MPGO solicitou os processos de licenciamento ou autorização ambiental, a classificação da atividade, sua dimensão e potencial de poluição, bem como a forma e a competência para o licenciamento. Foram solicitadas informações sobre eventuais vistorias, relatórios, fotografias, coordenadas, notificações e autos eventualmente lavrados. A promotoria requisitou estudos ou laudos acústicos, os níveis máximos de pressão sonora aplicáveis, a classificação acústica da área e a influência da proximidade do hospital nos parâmetros de avaliação. Também deverão ser considerados, os ruídos decorrentes dos brinquedos, motores, equipamentos mecânicos, geradores, sistemas de som, música, alto-falantes, anúncios, concentração de público, circulação de veículos e operações de montagem e desmontagem.
• SSM – A promotoria a análise dos impactos do empreendimento sobre o sistema viário, a capacidade estimada de público, vagas de estacionamento, geração de viagens e veículos e os locais previstos para embarque e desembarque. A apuração também busca verificar especificamente os acessos ao hospital, incluindo a localização das entradas destinadas a ambulâncias e veículos de emergência e a possibilidade de formação de filas, congestionamentos ou estacionamento irregular que comprometam o atendimento hospitalar.
• CBMGO – O Ministério Público requisitou o eventual projeto de segurança contra incêndio e pânico, vistorias, certificados ou licenças, capacidade máxima de público e responsabilidade técnica pelas estruturas e brinquedos que integrarão o empreendimento.

Em caráter colaborativo, o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida deverá informar se possui conhecimento da implantação do empreendimento e se foi previamente consultado por órgãos públicos ou pelo empreendedor.

A 4ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas também fará uma apuração própria sobre o empreendimento. Foi estabelecido prazo único de 20 dias, contado do recebimento dos respectivos expedientes, para o cumprimento das diligências e apresentação das informações e documentos solicitados.

Aviso obrigatório

Segundo o despacho, o eventual início de obras, instalação de brinquedos ou estruturas, funcionamento iminente, concessão de licença ou alvará, ausência aparente de estudos ou risco ao acesso de ambulâncias seja comunicado imediatamente à promotoria, independentemente do prazo estabelecido.

O MPGO avaliará a necessidade de prosseguimento da apuração, inclusive com eventual conversão para Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil, caso sejam identificados elementos que indiquem lesão ou ameaça ao meio ambiente urbano, à saúde, ao sossego público ou a outros interesses difusos e coletivos.