Justiça manda Inep aceitar candidato em Enem após inscrição em site falso

A Justiça do Estado de Goiás determinou que Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permita que um candidato realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, após ele ser vítima de um golpe durante o processo de inscrição.

Segundo a decisão, o candidato acessou um site fraudulento que simulava a página oficial do Inep e realizou o pagamento de R$ 85 por Pix pela “inscrição”.

Contudo, meses após a suposta inscrição, o candidato, ao consultar a Página de Participante do Enem, descobriu que não estava inscrito para prova. Em virtude disso, o candidato ajuizou entrou com uma ação para que pudesse realizar a prova.

Para comprovar o ocorrido, ele apresentou à Justiça o comprovante da transferência, o registro do boletim de ocorrência e um alerta oficial do governo federal sobre páginas fraudulentas que simulavam o ambiente de inscrição do Enem.

Ao analisar o caso, a magistrada Mariana Alvares Freire apontou que não havia prejuízo concreto à Administração Pública com a regularização excepcional da inscrição.

“Nessas circunstâncias, impedir sua participação no exame em razão de fraude praticada por terceiros, apesar dos elementos que indicam sua boa-fé, não se mostra razoável, sobretudo diante da possibilidade de regularização da inscrição e da ausência de prejuízo concreto demonstrado à Administração”, determinou em sentença.

Como o primeiro dia de provas do Enem 2026 já havia sido realizado, a Justiça determinou que o candidato participe da reaplicação oficial do exame, prevista para 15 e 16 de dezembro, em Goiânia (GO).