Justiça bloqueia bens e proíbe aterro de receber lixo no Entorno
Uma montanha de lixo desabou no aterro Ouro Verde, no Entorno do DF. MPGO e MPF pediram, na Justiça, paralisação das atividades
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (26/6), que o aterro sanitário Ouro Verde paralise as atividades.
A decisão responde a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF) feito no âmbito da ação civil pública movida pelos órgãos contra o empreendimento.
Localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, o aterro sofreu um incidente em 18 de junho: uma montanha de lixo desabou e, segundo o governo goiano, contaminou a água de rios locais e ainda foi foco de um incêndio.
Na decisão, o juiz Társis Augusto de Santana determinou a paralisação do recebimento de lixo no aterro, seguida da compactação e do recobrimento dos resíduos já depositados no local.
O magistrado ainda disse que a empresa deverá apresentar um Relatório de Investigação de Passivos ambientais e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) condizente com o nível de degradação em até 45 dias.
Ainda será necessário instalar, na estrada de acesso ao aterro, uma placa visível, informando que as atividades de recebimento de resíduos sólidos/rejeitos desenvolvidas no aterro sanitário Ouro Verde estão paralisadas, além de publicação da mesma informação nas redes sociais do aterro.
O juiz federal ainda determinou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da empresa “como forma de garantir a existência de recursos necessários para a contenção emergencial e reparação dos danos ambientais decorrentes do colapso da estrutura do aterro”.
Desabamento de lixo
- Uma montanha de lixo desabou no Aterro Ouro Verde em 18 de junho. Testemunhas gravaram o momento da queda e a extensão que os resíduos alcançaram.
- O aterro é alvo de uma série de ações judiciais, sendo uma delas a ação civil pública movida pelo MPGO e pelo MPF por “dano ambiental”.
- Até então, o empreendimento funcionava sob autorização de uma liminar expedida pelo TRF-1.
- O aterro fica localizado em Padre Bernardo, Entorno do Distrito Federal, e opera em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o MP, sem licenciamento do Estado de Goiás.
- Com o desabamento do lixo, segundo o governo goiano, as águas do Rio do Sal e do Córrego Santa Bárbara ficaram contaminadas. O uso foi proibido por tempo indeterminado.
Outros bloqueios
Nessa quarta-feira (25/6), a 2ª Vara Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal da Justiça de Goiás determinou o bloqueio dos bens dos donos e da empresa Ouro Verde, responsável pelo aterro.
No total, foram bloqueados R$ 17,1 milhões. “Cumpre esclarecer que o deferimento da medida de indisponibilidade dos bens, tal como se apresenta, não deve ser considerada como aplicação de sanção antecipada ao réu, mas sim um meio de assegurar o resultado útil do processo, instaurado em busca da defesa do meio ambiente”, escreveu o juiz Eduardo de Oliveira.
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