Família é resgatada de condições análogas à escravidão em Formosa (GO)
Dono da fazenda não pagava salário para os caseiros, que moravam com a família no local. Caso ocorreu em Formosa-GO.
Dois funcionários de uma fazenda na zona rural de Formosa (GO) foram resgatados de situação análoga à escravidão nesta quarta-feira (11/8). O casal vivia com os cinco filhos em condições insalubres. Sem salário, banheiro, nem energia elétrica ou qualquer condição de higiene. A Coordenadoria Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CONAETE) do Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou na operação.
Os trabalhadores, que cuidavam da lavoura de milho, feijão e no trato de gado bovino, viviam em condições degradantes de trabalho havia sete anos.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou inspeções na fazenda e nas moradias familiares para investigar em quais condições os trabalhadores viviam e flagraram a situação precária. Sem geladeira, devido à falta de energia elétrica, as vítimas colocavam carne ao sol, na intenção de mantê-las aptas ao consumo.
Os caseiros não possuíam Carteira de Trabalho assinada pelo fazendeiro e nem recebiam salário pelo serviço prestado. Além disso, as duas famílias viviam na mesma residência pequena, sem água potável, sem banheiros e sem camas suficientes para as crianças.
Veja as imagens:
Dano Moral Coletivo
O dono da fazenda não foi preso, mas terá de indenizar a família resgatada por dado moral coletivo com um imóvel na cidade de Formosa composta de sala de estar, de jantar, instalação sanitária, três quartos, cozinha e área de serviço. O valor do imóvel deverá ser superior a R$ 100 mil.
O trabalhadores receberam o valor de R$ 24, 9 mil referente aos direitos trabalhistas devidos e receberão, também, o FGTS que o empregador terá de recolher. Os auditores-fiscais do Trabalho também emitiram a guia de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pela qual o empregado faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário mínimo cada (R$ 1.100).
O descumprimento das obrigações do Termo de Ajuste de Conduta renderá multa fixa de R$ 15 mil por empregado encontrado em situação irregular.
Como denunciar
Para registar uma denúncia sobre situação de escravidão, estão disponíveis os seguintes canais:
* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal);
* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê
* Polícia Federal (em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em gov.br/pf)
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