Empresa que “guarda” ônibus em área pública terá de demolir garagem
Rodoeste Transporte, que também utiliza o nome Via Brasil Mobilidade e Turismo, ocupa irregularmente o Parque Pequizeiro, no Sol Nascente
atualizado
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Após a Terracap notificar a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA pedindo a desocupação da empresa de um terreno público – composto por uma área de preservação permanente (APP), no Sol Nascente, o DF Legal deu prazo de 30 dias para que os donos da companhia derrubem a garagem para frota de ônibus que levantaram no local.
A decisão foi definida meses após o Metrópoles revelar que a empresa, que já foi investigada pelo Tribunal de Contas do DF por supostas irregularidades em contratos com o Poder Público, teria feito uso de um documento fraudado para justificar a ocupação do terreno.
A Rodoeste chegou a conseguir na Justiça uma liminar para impedir qualquer derrubada. Contudo, após essa liminar deixar de valer, o Ministério Público do DF (MPDFT) encaminhou ofício ao DF Legal pedindo “providências” para desobstrução da área. Em 23 de abril deste ano, a pasta entregou à empresa auto de intimação demolitória.
O Terreno em questão é conhecido como Parque do Pequizeiro e está inserido na Zona Urbana de Ocupação Controlada da Macrozona, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Segundo documento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), trata-se de zona caracterizada por “restrições decorrentes da sensibilidade ambiental e da necessidade de proteção dos mananciais destinados ao abastecimento público, o que condiciona o uso e a ocupação do solo à compatibilidade com a conservação dos recursos naturais”.
O caso
De acordo com informações obtidas pela reportagem, donos da Rodoeste costumavam apresentar uma suposta autorização emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para justificar a permanência no Parque Pequizeiro.
Contudo, em um ofício encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Codhab negou a legitimidade da concessão. Conforme explicou a companhia, o terreno não pertence a ela, e, por isso, “não foi emitida qualquer autorização ou permissão a quem quer que seja para ocupá-lo”.
A Codhab ainda alertou que, “caso exista algum documento” supostamente assinado pela companhia “autorizando a ocupação” da área, “trata-se de fraude, cabendo imediata denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal”.
Apesar da negativa da Codhab em ter assinado documento e cedido o terreno para a Rodoeste, a diretoria colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) permitiu, em janeiro de 2024, que a empresa utilizasse o local.
Posteriormente, segundo a própria Terracap, foi constatado que a Rodoeste passou a ocupar, de forma irregular, 8.131,39m’ além da área contratada. Por descumprimento contratual, a Companhia Imobiliária revogou o termo de permissão de uso meses depois.
“Além disso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF informou que, em análise de Projetos de Regularização na ARIS Sol Nascente, verificou que a área do Termo de Permissão de Uso está inserida dentro do Parque do Pequizeiro e avança sobre área de APP de Borda de Chapada e APP de Nascente, informação esta que não constava do banco de dados da Terracap”, disse à Terracap à DIJUR.
De acordo com dados do Portal da Transparência, figuravam como sócios da Rodoeste o empresário Pedro Henrique Viegas de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho do também empresário Ronaldo de Oliveira – condenado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro público. Ana, por sua vez, é mãe de Ronaldo.
Após as denúncias, o CNPJ mudou o nome para Via Brasil Mobilidade e Turismo LTDA e tem como sócio Pablo Henrique Viegas de Oliveira.
Muros e latões
Em junho de 2025, a reportagem esteve no endereço do Parque Pequizeiro. No local, paredes de concreto e latão circundavam o espaço outrora utilizado por moradores da região para momentos de lazer.
Ao redor da demarcação, câmeras de segurança foram estrategicamente fixadas para registrar a identidade de quem se aproxima da construção.
Dias depois de o Metrópoles revelar que a Rodoeste teria feito uso de documento falso para justificar a ocupação de uma área pública em Ceilândia, a empresa retirou a placa com sua identificação do local.
À época, um morador, que não quis ser identificado por medo de represálias, informou que a empresa passou a ocupar o espaço destinado a esporte e lazer desde meados de 2024. “Já procuramos o Ministério Público, denunciamos a invasão ao nosso parque, mas nada foi feito até hoje”, disse o homem.
“O Parque do Pequizeiro foi criado para atender à demanda da população aqui existente. Queremos que o GDF tome providências e faça a desocupação da garagem de ônibus. Não temos outro espaço público voltado a esporte e lazer aqui. O parque é patrimônio da nossa cidade e é muito importante para os moradores”, declarou.
O outro lado
O Metrópoles tentou contato com a Rodoeste por email e por meio de advogados da empresa, mas não obteve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações
