Terracap manda empresa que transformou parque em garagem deixar área

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) notificou a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA pedindo a desocupação da empresa, de forma voluntária, de um terreno público, composto por uma área de preservação permanente (APP), no Sol Nascente. O lugar é usado pela Rodoeste como garagem para frota de ônibus.

A decisão foi definida meses após o Metrópoles revelar que a companhia, que foi alvo de apuração do Tribunal de Contas do DF por supostas irregularidades em contratos com o Poder Público, teria feito uso de um documento fraudado para justificar a ocupação do terreno.

A recente notificação foi feita pela Terracap depois de a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) juntar a um processo judicial, movido contra a empresa, uma notificação extrajudicial solicitando a retirada no prazo de 30 dias contados a partir da entrega do ofício.

No documento encaminhado, a Terracap diz que no caso da não desocupação do imóvel, “serão adotadas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a total desobstrução da área em referências, com consequente cobrança dos custos operacionais e logísticos decorrentes do uso da máquina pública”.

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De acordo com informações obtidas pela reportagem, donos da Rodoeste costumavam apresentar uma suposta autorização emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para justificar a permanência no Parque Pequizeiro, localizado na Área Especial 1 do Sol Nascente.

Contudo, em um ofício encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Codhab negou a legitimidade da concessão. Conforme explicou a companhia, o terreno não pertence a ela, e, por isso, “não foi emitida qualquer autorização ou permissão a quem quer que seja para ocupá-lo”.

A Codhab ainda alertou que, “caso exista algum documento” supostamente assinado pela companhia “autorizando a ocupação” da área, “trata-se de fraude, cabendo imediata denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal”.

O caso

Apesar da negativa da Codhab em ter assinado documento e cedido o terreno para a Rodoeste, a diretoria colegiada da Terracap permitiu, em janeiro de 2024, que a empresa utilizasse a área.

Posteriormente, segundo a própria companhia, foi constatado que a Rodoeste passou a ocupar, de forma irregular, 8.131,39m’ além da área contratada. Por descumprimento contratual, a Terracap revogou o termo de permissão de uso meses depois.

“Além disso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF informou que, em análise de Projetos de Regularização na ARIS Sol Nascente, verificou que a área do Termo de Permissão de Uso está inserida dentro do Parque do Pequizeiro e avança sobre área de APP de Borda de Chapada e APP de Nascente, informação esta que não constava do banco de dados da Terracap”, disse à Terracap à DIJUR.

De acordo com dados do Portal da Transparência, figuravam como sócios da Rodoeste o empresário Pedro Henrique Viegas de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho do também empresário Ronaldo de Oliveira – condenado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro público. Ana, por sua vez, é mãe de Ronaldo.

Após as denúncias, o CNPJ mudou o nome para Via Brasil Mobilidade e Turismo LTDA e tem como sócio Pablo Henrique Viegas de Oliveira.

Muros e latões

Em junho de 2025, a reportagem esteve no endereço do Parque Pequizeiro. No local, paredes de concreto e latão circundavam o espaço outrora utilizado por moradores da região para momentos de lazer.

Ao redor da demarcação, câmeras de segurança foram estrategicamente fixadas para registrar a identidade de quem se aproxima da construção.

Dias depois de o Metrópoles revelar que a Rodoeste teria feito uso de documento falso para justificar a ocupação de uma área pública em Ceilândia, a empresa retirou a placa com sua identificação do local.

À época, um morador, que não quis ser identificado por medo de represálias, informou que a empresa passou a ocupar o espaço destinado a esporte e lazer desde meados de 2024. “Já procuramos o Ministério Público, denunciamos a invasão ao nosso parque, mas nada foi feito até hoje”, disse o homem.

“O Parque do Pequizeiro foi criado para atender à demanda da população aqui existente. Queremos que o GDF tome providências e faça a desocupação da garagem de ônibus. Não temos outro  espaço público voltado a esporte e lazer aqui. O parque é patrimônio da nossa cidade e é muito importante para os moradores”, declarou.

Defesa

Em nota encaminhada ao Metrópoles, em 20 de março, a defesa da Rodoeste negou “ocupação irregular” e disse que a empresa atua na área localizada no Setor Habitacional Sol Nascente desde o ano de 2015: “Sempre buscando a
regularização de suas atividades junto aos órgãos competentes”.

Veja a nota na integra:

Nota técnica by Metropoles