Em 15 anos, total de autuações pela Lei Seca no DF cresceu mais de 9.300%
Quantidade de multas acumuladas por alcoolemia no trânsito do DF saiu de 2,6 mil, em 2008, para mais de 248 mil ao longo de 15 anos
atualizado
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A Lei Seca (nº 11.705/2008) completa 15 anos neste segunda-feira (19/6). A legislação incluiu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a previsão de tolerância zero para flagrantes da mistura de direção e álcool.
De 19 de junho de 2008, quando a lei entrou em vigor, até 31 de maio último, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) registrou um total 248.063 autuações por alcoolemia. Comparado às multas aplicadas apenas no primeiro ano de vigência da norma, esse total acumula um crescimento de 9.321%.
Em 2007, um ano antes de a lei entrar em vigor, a autarquia havia feito 999 autuações por consumo de bebida alcoólica associada à direção de veículos. No ano seguinte, a quantidade subiu para 2.633.
Na série histórica, o ano passado figurou como período com maior número de multas aplicadas: 31.442 flagrantes — uma média de 86 por dia. Já nos primeiros cinco meses de 2023, as autuações chegaram a 10.648, ou 70 por dia, em média.
Confira a quantidade de autuações nos últimos 15 anos:
Mortes no trânsito
No Distrito Federal, além de possibilitar a punição de quem insiste em dirigir alcoolizado, a Lei Seca contribuiu para a redução das mortes no trânsito.
A Gerência de Estatísticas do Detran-DF verificou que, de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, antes da Lei Seca, o Distrito Federal teve 500 mortes no trânsito. Nos anos subsequentes, essa quantidade caiu.
No primeiro ano de vigência da norma, por exemplo, 422 pessoas morreram: -15,5% em relação ao mesmo período anterior. No intervalo mais recente considerado — de 20 de junho de 2022 a 30 maio de 2023 —, houve 245 mortes, uma queda de 51% na comparação com o mesmo intervalo de 2007 a 2008.
Lei Seca faz 15 anos: álcool provoca 1,2 morte por hora no trânsito
Doutor na área transportes pela Universidade de Brasília (UnB), Artur Morais avalia que o aumento no número de autuações e a redução nas mortes no trânsito se devem, especialmente, às fiscalizações cada vez mais frequentes. “Isso, sim, pode trazer resultados muito bons. Muitas vidas podem ser salvas intensificando-se essa fiscalização”, destaca.
Ele acrescenta que, apesar de a lei gerar efeitos no trânsito da capital federal, mais ações de conscientização e monitoramento precisam ocorrer. “Campanhas educativas são muito importantes, mas a fiscalização precisa estar cada vez mais presente. Mais do que existe hoje”, enfatiza.
Fábio Aurélio Leite, médico psiquiatra do Hospital Santa Lúcia Norte, explica que o álcool faz com que a pessoa fique mais relaxada, pois ele é um depressor do sistema nervoso central. “Todas as atividades cerebrais ficam mais ‘lentificadas’. Você perde um pouco o equilíbrio, a atenção e o freio social. No trânsito, falta de atenção, diminuição de reflexo, sonolência e dificuldade de resposta rápida em uma situação de surpresa são alguns dos efeitos de ter ingerido bebida alcoólica”, detalha.
Segundo a diretora de educação de trânsito do Detran-DF, Paula Nunan, as ações da autarquia têm por função conscientizar condutores sobre esses efeitos do álcool no organismo. “Esperamos com essas ações que o usuário do trânsito possa refletir sobre a sua responsabilidade a fim de não gerar o acidente de trânsito, adotando comportamento seguro no deslocamento na via pública seja como condutor, pedestre ou ciclista”, disse.
Consequências
Dirigir após o consumo de bebida alcoólica é considerado infração gravíssima, segundo o CTB, passível de multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra reincidência em até 12 meses, a multa pela segunda infração dobra (R$ 5.869,40).
Além disso, a conduta pode ser registrada como crime se o resultado do teste indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a três anos, com aplicação de multa e suspensão da carteira de habilitação.
