Agnelo recorre de decisão do TRE-DF e pede deferimento da candidatura

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que indeferiu a candidatura do petista à Câmara dos Deputados. O recurso foi apresentado ao presidente da Corte, desembargador Roberval Belinati.

A defesa de Agnelo pediu que a Justiça Eleitoral aplique uma interpretação em relação à situação dos direitos políticos do ex-governador.

“O que se pede, em resumo, é que seja aplicada uma interpretação que prestigie a fundamentalidade dos direitos políticos do recorrente”, diz o documento.

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A candidatura de Agnelo foi barrada por dois votos contra e um a favor do petista. O pedido de impugnação da candidatura de Agnelo foi pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão teve o entendimento de que ele estaria inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa, em 2019.

A condenação de Agnelo tem validade de oito anos e terminaria em 4 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.