Ministério Público de Contas cobra transporte escolar na Estrutural

Nos últimos dias, o problema da falta de transporte escolar para crianças e jovens da Estrutural despertou a atenção do Judiciário e de órgãos de controle. Em decisão proferida na sexta-feira (1º/7), o juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab determinou a retomada do serviço. Nesta quarta (6), foi a vez de o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrar com representação para cobrar o restabelecimento do transporte.

De acordo com denúncia recebida pelo órgão, o GDF suspendeu o serviço em troca do fornecimento de passe estudantil. Porém, os jovens estão sendo prejudicados, pois não há linhas regulares que possam atendê-los. A medida prejudica cerca de 1 mil alunos da rede pública.

Conforme dados repassados pelas Regionais de Ensino a pedido do MPC-DF, o atendimento de transporte escolar da Estrutural para o Cruzeiro, por exemplo, não existe mais. Antes, 263 alunos do ensino médio usavam o serviço todos os dias. No caso do Guará, a situação é mais grave: a partir de 15 de agosto, 701 alunos que moram na Estrutural não contarão mais com o transporte diário.

Segundo a denúncia recebida pelo MP de Contas, a Secretaria de Educação teria justificado a suspensão do transporte escolar com a distribuição de passe estudantil aos alunos. Porém, o sistema de transporte coletivo de ônibus que atende a população da Estrutural não comportaria a demanda gerada pela inclusão dos estudantes, tampouco serviria adequadamente ao transporte dos alunos em razão da falta de linhas regulares, além da distância entre as paradas de ônibus e as escolas de destino dos alunos.

A necessidade de transporte escolar decorre da falta de planejamento do poder público e, consequentemente, de vagas nas escolas das cidades onde os estudantes moram, como é o caso da Estrutural. Este problema não é novo no âmbito do Tribunal de Contas (TCDF). Em agosto do ano passado, o plenário decidiu que a Secretaria de Educação deveria elaborar plano de implementação, com cronogramas, etapas e responsáveis, que previssem ações para adequar a oferta de escolas e vagas à demanda em cada localidade. Até hoje isso não foi feito.

Estrutural
Em auditoria realizada em 2015, foi apontado que a população em idade escolar na Estrutural é de 13 mil crianças e jovens. Porém, apenas 4,4 mil são contemplados nas quatro escolas em funcionamento na cidade. A maioria fica de fora e precisa estudar em outras localidades, como Guará, Plano Piloto e Cruzeiro. A falta de vagas na cidade onera os cofres públicos. Um dos exemplos é o da Escola Classe, cujo prédio foi interditado em 2011. A partir disso, os 900 alunos passaram a ser atendidos na sede da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape), na Asa Sul, transportados diariamente para lá. O custo anual é estimado é de R$ 2,6 milhões.

De acordo com o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, a representação do MP de Contas visa a evitar a evasão escolar e, também, a ampliação da vulnerabilidade social dos jovens que moram na Estrutural. “O poder público precisa agir urgentemente no sentido de propiciar o pleno acesso ao ensino dessas crianças e jovens em idade escolar, direito esse assegurado não apenas em Lei, mas na Constituição Federal. E essa é uma obrigação que, com a falta de vagas na cidade, requer o fornecimento de transporte escolar eficiente, seguro, confortável e regular”, explica Marcos Felipe. (Com informações do MPC-DF)