Após uma votação que se estendeu ao longo de toda a quinta-feira (7/2), a comunidade escolar do Centro de Ensino 7 (CED 7), em Ceilândia, aprovou a instituição do ensino militar na unidade. Foram 58,46% dos votos favoráveis à medida, contra 41,54%. O resultado foi divulgado à noite pela Secretaria de Educação. Tinham direito a voto alunos maiores de 18 anos, todos os pais ou responsáveis com filhos matriculados na escola (um voto por família), professores e servidores.

A consulta ocorreu dois dias após uma reunião para definir se a comunidade escolar e o corpo de servidores do CED 7 aderiria ao projeto ser cancelada devido a um bate-boca entre policiais militares e dirigentes do Sindicato dos Professores (Sinpro).

No entanto, a votação não encerra as polêmicas. Na Câmara Legislativa (CLDF), o deputado Leandro Grass (Rede) propôs decreto legislativo para revogar a portaria do Executivo que prevê gestão compartilhada com policiais militares em quatro escolas. A matéria, que deve ser votada nesta terça (12), segundo acordo do Colégio de Líderes, pode atrapalhar os planos do Governo do Distrito Federal.

Ainda nesta quinta (7), houve controvérsias no Centro de Ensino (CED) 308 do Recanto das Emas, uma das quatro escolas nas quais o projeto de ensino militar começa a partir da volta às aulas, na segunda-feira (11). Após reunião que aprovou o modelo de administração, em 10 de janeiro, um grupo de professores, pais e alunos decidiu fazer uma nova discussão e reprovou a medida.

A ata do encontro desta quinta mostra que a gestão compartilhada recebeu votos contrários de 94% dos presentes. No entanto, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que a comunidade escolar já havia tomado a decisão na semana passada, corroborada por um abaixo-assinado com mais de 1,4 mil assinaturas em apoio ao programa.

O professor Ivanildo da Costa Moreira Júnior argumentou que a reunião de 30 de janeiro foi convocada quando os docentes estavam de férias e o chamamento de pais foi direcionado. “O conselho escolar tem direito e autonomia para chamar uma assembleia. É a entidade máxima. Ele fez chamamento na segunda-feira. Os professores não estão a favor”, defendeu.

Por outro lado, o diretor do CED 308, Márcio Jesus Faria, afirma que a deliberação desta quinta foi realizada sem o consentimento da direção e não reconhece o resultado. “Foi convocada pelo Sinpro e vieram 23 alunos, de um total de 950 pessoas que estudam aqui, além de quatro pais e os demais docentes. Não tinha representante nenhum da direção no momento da votação.”

Por meio de nota, a Secretaria de Educação declarou que a votação desta quinta-feira não tem validade. Informou, ainda, que “somente as direções escolares têm autoridade para convocar a comunidade escolar com intuito de tomarem decisões que afetem o cotidiano da própria escola”. Segundo a pasta, o Sinpro e a própria secretaria não têm o poder de convocação. “A direção da escola e a maioria dos professores também apoiaram o projeto”, informou.

Mais escolas
Além do CED 7 e do CED 308, decidiram favoravelmente pela atuação de policiais e bombeiros militares na parte disciplinar o CED 3 de Sobradinho, e o CED 1 da Estrutural.

A diretora do CED 7, Adriana de Barros Rebelo, disse que a votação foi realizada com tranquilidade. “Houve um atraso, mas a duração de 12 horas foi mantida”, explicou.

O estudante Carlos Alan, de 17 anos, era um dos alunos contrários à proposta de militarização do CED 7. “Até acho que nos ajudaria a ter mais segurança, mas a escola militar não é um bom modelo”, defendeu.

Outro aluno que disse ter votado contra a proposta foi Igor Micael, 19. Ele não acredita que a presença de militares deixará a instituição mais segura. “Escola é lugar de civis e não de militares”, justificou.

Thiago Henrique, 16, por sua vez, afirma ter deixado o voto em branco. “Se fosse para estudar em uma escola militar, eu iria para uma escola militar e não para uma pública, mas eu entendo a preocupação com o fator segurança.”

Patrícia Canavarro, 40, foi contra a vontade da filha, Maria Eduarda, de 17 anos, e votou a favor do projeto. “O quesito segurança foi determinante. Apesar de que, para mim, esta é uma das escolas mais seguras de Ceilândia. Mesmo assim, concordo com a proposta em alguns pontos”, argumentou.

Como funcionará
Segundo a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de fevereiro de 2019, a execução do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada será realizada por meio da participação da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, na gestão administrativa e disciplinar de quatro unidades de ensino da rede pública.

As escolas passarão a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Para as escolhas, foram observados critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.

O convênio custará R$ 200 mil por escola em cada ano. A verba virá da Secretaria de Segurança, de acordo com o Governo do Distrito Federal. A partir do início do ano letivo, os alunos das unidades escolhidas passarão a usar uniformes diferentes sem ter que pagar por eles. Como parte do processo de disciplina, os meninos terão que usar cabelos curtos e as meninas, coque.

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atuarão nos centros de ensino são da reserva ou com restrição médica para estar nas ruas. Os militares ficarão com as atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de darem aulas de musicalização e ética e cidadania no contraturno.