Covid-19: escolas defendem cobrança de mensalidade na quarentena

Entidade que representa colégios alega que taxas precisam ser cobradas porque o serviço será prestado após período de isolamento

atualizado 26/03/2020 21:52

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) se reunirá, nesta sexta-feira (27/03), com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) para discutir a inadimplência nas escolas particulares da capital durante a pandemia de coronavírus.

O encontro será mediado pela Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contará com a presença de representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Na reunião, a entidade discutirá com os órgãos questões referentes ao pagamento das mensalidades, que passam a ser cobradas daqui duas semanas, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) marcou a data inicial de retorno das atividades escolares.

A discussão se pautará em nota técnica elaborada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que afirma estar recebendo “inúmeras solicitações e dúvidas de pais e responsáveis em relação à prestação dos serviços educacionais e ao pagamento de mensalidades escolares” no período da pandemia.

O objetivo será orientar os pais para evitar que a questão das mensalidades evolua ao âmbito jurídico. Para isso, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sugere soluções aos colégios particulares de todo o país, como a garantia das aulas mesmo que de forma alternativa, além de permitir que os pais possam fazer o cancelamento do contrato caso achem necessário.

O órgão ainda afirma “não fazer sentido” abater no valor das mensalidades o tempo em que as escolas estão sem aulas, pois as atividades “terão que ser repostas em momento posterior e o custo ocorrerá de qualquer forma”.

“Por esse motivo, nem o diferimento da prestação das aulas nem sua realização na modalidade à distância obrigam a instituição de ensino a reduzir os valores dos pagamentos mensais ou a aceitarem a postergação desses pagamentos”, defende na nota técnica.

O retorno das atividades escolares está marcado para ocorrer a partir de 5 de abril. Há a possibilidade do Executivo local estender o decreto de suspensão das aulas em função do crescimento exponencial do número de casos de coronavírus no DF.

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