Após acordo com MPDFT, cantinas irregulares em escolas são fechadas

Em 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação entendeu que deveria haver licitação para a instalação das lanchonetes

Shironosov/iStock/Foto ilustrativaShironosov/iStock/Foto ilustrativa

atualizado 13/03/2019 23:46

Teve desfecho nessa terça-feira (12/3) ação civil pública ajuizada em 2012, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), que pedia o fechamento de pelo menos 300 cantinas particulares funcionando sem licitação nas escolas públicas. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), todos os estabelecimentos irregulares foram desocupados após determinação judicial.

Na época, a Proeduc entendeu que havia a necessidade de realização de licitação para que as cantinas pudessem ser ocupadas pelos estabelecimentos comerciais particulares. A Justiça aceitou o argumento da promotoria e determinou a desocupação dos espaços.

O MPDFT foi informado da desocupação total pelo secretário da Educação, Rafael Parente. Em junho de 2018, a promotoria firmou acordo com as 159 cantinas particulares que ainda operavam nas escolas públicas da rede de ensino do Distrito Federal.

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Educação do DF informou que pretende licitar novos contratos de cantina, mas ainda não estipulou prazo para dar início ao processo.

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