Redução de benefício de ICMS vai impactar o bolso dos brasilienses

Apesar do discurso de não aumentar impostos, os distritais aprovaram, na última sessão legislativa de 2016, um projeto que vai impactar diretamente o bolso dos brasilienses. A Câmara Legislativa autorizou a redução de 10% nos incentivos fiscais oferecidos a empresas e a contribuintes. E quem vai pagar a conta é o consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (22/12).

Representantes do comércio estimam que haverá um reajuste de até 25% no preço final das mercadorias. O setor mais afetado será o atacadista. Ou seja, o brasiliense deve ver o valor de produtos como os encontrados em supermercados e lojas ficar ainda mais salgado.

O Projeto de Lei n° 1.366 foi aprovado com folga entre os deputados distritais. Vai funcionar da seguinte forma: os incentivos fiscais de ICMS fornecidos atualmente a empresas e contribuintes terão queda de 10%. Ou seja, quem era beneficiado com 80% de incentivo terá a cota reduzida para 70%. Quem tinha 10%, não terá mais isenção alguma.

A mudança começa a valer 90 dias após a publicação da medida (março do ano que vem) e valerá até 31 de dezembro de 2018. A expectativa do Governo do Distrito Federal é arrecadar R$ 120 milhões por ano com a redução do incentivo fiscal.

Assim que a medida entrar em vigor, o contribuinte sentirá o impacto no bolso imediatamente. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), sem os incentivos, as empresas terão que compensar o prejuízo aumentando preços.

Espera-se um impacto muito grande no preço final dos produtos passados ao consumidor, que deve variar entre 20% e 25%. Entretanto, ainda não se sabe se os empreendedores realmente conseguirão passar esses percentuais aos clientes, já que os brasileiros estão cada vez mais endividados e com o poder de compra bem comprometido

Eduardo Almeida, assessor tributário da Fecomércio-DF

Projeto original era ainda mais rígido
O Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista) também se posicionou sobre a aprovação do projeto de lei. Segundo a entidade, a proposta original elaborada pelo Executivo previa um impacto ainda maior, com o aumento da carga tributária de até 40%.

De acordo com Roberto Gomide Castanheira, presidente do sindicato, caso o texto original tivesse prevalecido, “inviabilizaria a manutenção das empresas no DF pela total falta de competitividade em relação aos estados vizinhos”.

Segundo o sindicalista, foi feito um acordo para reduzir o prejuízo. “Conseguimos minimizar o impacto dessa nova medida. Em contrapartida, negociamos com a Secretaria de Fazenda a condição para que tenhamos competitividade nas operações interestaduais”, afirma.

Argumento do GDF
O secretário adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula, informou que o primeiro projeto realmente poderia ter um impacto maior, já que variava entre 12,5% e 30%. Os valores foram vetados por emendas da Câmara Legislativa.

“Sobre o aumento final, não podemos falar em 25%. No setor de distribuição, por exemplo, o imposto vai aumentar 10%, e é essa quantidade que será distribuída na cadeia”, ressalta o secretário.

Segundo Wilson José de Paula, o dinheiro que for arrecadado pelo GDF poderá ser usado para o governo quitar dívidas antigas, como as que mantém com uma série de fornecedores.