Nota legal: R$ 81,8 milhões serão usados em descontos no IPVA e no IPTU

Cerca de 340 mil brasilienses fizeram indicação para utilizar os créditos do programa Nota Legal este ano. O período de escolha terminou no domingo (31/1), e R$ 81.804.405,15 serão usados para redução nos valores dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Nesta edição, muitos contribuintes reclamaram da instabilidade do sistema e do baixo valor destinado à indicação.

Mais uma vez, o IPVA liderou a opção dos contribuintes, com 276.330 indicações e R$ 65.624.418,13 em valores, enquanto 63.613 preferiram o abatimento no IPTU, num total de R$ 16.179.987,02. Os números foram similares aos do ano passado, quando 271.145 optaram pelo desconto no imposto relacionado a automóveis e 63.183 ao tributo sobre imóveis. Em valores, foram distribuídos mais de R$ 78 milhões para abatimento em 2015.

O período considerado na apuração de 2016 foi de setembro de 2013 até outubro de 2015 e, nesta edição, foram destinados ao programa R$ 208.906.047,41, obtidos por meio da soma do valor de crédito de cada documento fiscal declarado. Em 2015, esse número foi de cerca de R$ 213 milhões.

Créditos valem dois anos
Atualmente, 993.300 pessoas estão cadastradas no Nota Legal. Aquelas que perderam o prazo para abatimento no IPVA e no IPTU precisam aguardar o próximo período, em 2017. Os créditos podem ser acumulados por até dois anos. Além disso, quem não possui imóvel nem veículo pode pedir o benefício em dinheiro. As datas para adesão ainda vão ser divulgadas pela Secretaria de Fazenda.

O cadastro pode ser feito a qualquer momento por meio do site do programa. Dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil. (Com informações da Agência Brasília)