IPTU complementar: 61,7 mil boletos começam a chegar nesta sexta (25)

Cerca de 61,7 mil brasilienses começam a receber nesta sexta-feira (25/8) os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar. Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, esses contribuintes fizeram reformas e aumentaram a metragem de seus imóveis e não informaram a ampliação ao GDF para que os valores do tributo fossem atualizados. A cobrança extra foi antecipada pelo Metrópoles no dia 8 de agosto e vai atingir mais de 110 mil pessoas.

Nessa etapa, serão enviados boletos referentes às regiões do Guará, Lago Sul, Park Way e SIA, principalmente. Nos próximos 15 dias, mais 40 mil contribuintes de outras cidades receberão o boleto.  A arrecadação extra deve render aos cofres do DF cerca de R$ 140 milhões.

Por meio da aerofotogrametria, o governo do Distrito Federal registrou imagens das 31 regiões administrativas e flagrou várias expansões que não foram informadas pelos contribuintes. Há registros de imóveis que pagavam IPTU sobre uma área de 10 metros quadrados e hoje têm 800 metros quadrados de área construída. Só para se ter uma ideia, verificou-se a existência de 54 mil piscinas que não constavam no banco de dados da Receita nas regiões de Vicente Pires, Guará, Águas Claras e Arniqueiras.

Quem não concordar com o valor estipulado pelo GDF poderá, num prazo de 30 dias a contar de hoje, pedir a impugnação da cobrança. Para isso, deverá entrar com recurso no site da Secretaria de Fazenda, diretamente no Atendimento Virtual ou nos serviços de atendimento da Sefaz.

Veja a tabela de vencimento:

Para efeitos do mapeamento, o DF foi dividido em nove grupos. Os moradores das regiões que integram a área 1 (Lago Norte, Taquari, Varjão, Paranoá e Granja do Torto) já receberam os carnês do IPTU com os valores atualizados no início do ano. Pela legislação tributária, os próprios contribuintes deveriam informar ao Fisco as alterações em suas áreas construídas para efeitos da cobrança do IPTU. Mas como não o fizeram espontaneamente, entraram na mira da fiscalização.

Quatro parcelas
Os contribuintes que receberem a cobrança do IPTU complementar terão direito de parcelar em quatro vezes, não podendo o valor de cada cota ser inferior a R$ 20. Será concedido desconto de 5% ao contribuinte que efetuar o pagamento à vista na data do vencimento da cota única e desde que tenha pago integralmente o imposto recebido no início do ano.

Até o final de dezembro, a Secretaria de Fazenda espera concluir o processo de cobrança em todas as regiões administrativas, com as correções por área.

O primeiro levantamento com a ferramenta mapeou 10.831 imóveis na área 1 que tiveram o terreno alterado. Do total, 10.447 tiveram a área ampliada, e os proprietários não fizeram a atualização espontânea no site da pasta.

Por outro lado, houve 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba (quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a alíquota cobrada é de 3%).