Ibaneis diz que vai encaminhar projeto à CLDF para ampliar Simples

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, durante a 5ª Reunião do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, nesta segunda-feira (05/08/2019), acordo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF). O objetivo é implantar o projeto Cidades Empreendedoras. Na ocasião, o chefe do Executivo distrital sinalizou positivamente em relação a duas pautas que podem beneficiar o empresariado local — aumento do limite do Simples nacional e a criação do Código de Defesa do Contribuinte.

“São duas demandas bastante justas”, destacou. Podem aderir ao Simples nacional quem tem faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. No DF, esse valor é menor. O limite é de R$ 3,6 milhões. “Isso precisa que seja ratificado na Câmara Legislativa e nos legislativos estaduais. O DF está devendo isso há dois anos aos empresários. Não fiz este ano porque havia uma restrição por conta da Lei Orçamentária, mas já está previsto, e o secretário (de Fazenda), André Clemente, está autorizado a encaminhar o projeto de lei ampliando essa faixa para dar mais liberdade aos micro e pequenos empresários voltarem a investir em suas empresas”, disse Ibaneis.

Sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o governador ressaltou que o projeto está na CLDF. “Acho que falta um cutucão do nosso governo e do empresariado, porque a Câmara está atuando em sintonia com a sociedade. Vamos defender também o contribuinte em sinal de respeito aos recursos que são arrecadados pelo Estado”, ressaltou.

De acordo com o governador, o Cidades Empreendedoras visa enfrentar a questão do desemprego por meio do empreendedorismo. “O Sebrae vai levar processos para dentro das administrações regionais, treinando os funcionários para que tratem e agilizem tudo o que for em relação aos empresários e também ajudando a treiná-los para que consigam se manter no mercado nos dois primeiros anos, que são os mais difíceis de todo o negócio”, disse o governador.

Quem pode participar do Cidades Empreendedoras?

Toda e qualquer região administrativa do Distrito Federal.

Por que participar do programa?

Para transformar a realidade local e para que as políticas públicas promovam, de fato, um ambiente favorável aos negócios. Além disso, o programa visa garantir mais recursos financeiros em circulação.

Qual é a duração do programa?

O prazo de vigência do acordo será de 18 meses, a contar da data de sua assinatura. No entanto, o programa pode ser prorrogado mediante termo aditivo, limitado ao prazo máximo de 60 meses.