Aumento do IPTU com cobrança complementar chega a 109,7%

Moradores de regiões administrativas mais carentes terão maior desembolso com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) complementar na segunda fase da cobrança do tributo. No Riacho Fundo II, o acréscimo chegará, em média, a 109,7% do que já foi pago este ano. Em São Sebastião, o aumento é de 80,46%. Em Santa Maria, 72,62%. No Itapoã, 74,77%. Já no Lago Sul, área nobre da capital do país, o acréscimo é de 24,48%.

Eles integram a lista de 61.728 contribuintes que começam a receber nesta sexta-feira (25/8) o boleto aditivo do imposto. Segundo a Secretaria de Fazenda, eles ampliaram a área construída de seus imóveis e não informaram ao fisco local, como determina a lei. No geral, computando todas as propriedades, a média de acréscimo do valor do IPTU é de 40,48%.

De acordo com a pasta, o último grande levantamento feito no DF foi em 1997, quando o governo fez um recadastramento. De lá para cá, os proprietários não informaram à secretaria sobre reformas, construções e outras mudanças que afetaram o total de área construída. Principalmente nas regiões que nasceram como assentamentos e hoje são verdadeiras cidades em que os pequenos barracos de poucos cômodos deram lugar a casas de alvenaria.

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A subsecretária Márcia Robalinho (foto de destaque) alerta que qualquer cidadão pode entrar no site da secretaria e atualizar a área construída de seu imóvel. “Muitas pessoas entregam a documentação correta na administração regional após uma reforma, mas não atualizam os dados. Agora, a tecnologia está atualizando tudo”, explica.

No Riacho Fundo II, área com a maior média de acréscimo, a Sefaz explica que os imóveis tiveram ampliações no número de pavimentos. “Foi detectado que as casas cresceram para cima e, por isso, a área construída e o imposto ficam maiores”, conta Robalinho. Áreas como a Nova Colina, em Sobradinho, que não existiam no cadastro da Sefaz, foram totalmente mapeadas. “Isso deu cidadania à população, que agora conta com um serviço mais completo dos Correios”, explicou a subsecretária.

Tudo isso ajudará nos processos de regularização fundiária.

subsecretária da Sefaz, Márcia Robalinho

Com a aerofotogametria, tecnologia usada no levantamento dos dados fundiários do DF, foram encontrados casos extremos, como o de um hotel de dez andares que estava registrado na Sefaz ainda como terreno vazio.

“Nesse caso, eles possuíam habite-se, tinham a documentação regularizada, mas não haviam informado à secretaria”, diz Márcia Robalinho. “Também existem casos onde um terreno residencial constava como um lote vazio, mas agora possui casa e isso reduz o valor do imposto”.

Para o servente Antônio Veridiano, de 37 anos, o imposto extra vai pesar no orçamento. Ele admite que quando se mudou para São Sebastião, há 15 anos, a casa que comprou tinha apenas um quatro, banheiro, sala e cozinha. Ao longo dos anos, foi juntando as economias e agora o imóvel tem dois pavimentos, três quartos, dois banheiros e até uma garagem. “Não sabia que tinha que atualizar essas informações na Receita. Vai doer muito no bolso. O jeito vai ser parcelar”, disse.

O que é computado
O levantamento da Sefaz tem uma precisão de até 7cm, com valores 3D, o que possibilita saber o número de pavimentos de uma casa. Além disso, foi considerado um desconto de 10% no valor original calculado por conta dos beirais nos imóveis. Toldos e coberturas não devem ser computados como área habitável.

Áreas de lazer e churrasqueiras, espaços que não precisam constar do habite-se, causaram acréscimos, mas a subsecretária explica que no caso das piscinas, apenas a parte com água é levada em consideração. “Decks e outros pisos em volta delas não contam para a cobrança de IPTU”.

Quem quiser conferir o imóvel deve entrar no site do geolevantamento e consultar usando o número de inscrição. Será possível ver o último tamanho informado de área construída e o tamanho atual identificado pelas fotografias aéreas. Com base nessa informação, será possível identificar se cabe algum tipo de recurso para a cobrança.

O GDF também pôde identificar áreas onde oficialmente não existia nenhuma construção, ou existia área de chácaras e fazendas, mas que agora têm condomínios como Vicente Pires e Arniqueiras. “Essas informações serão utilizadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para uma compatibilização da situação urbana e fundiária no Distrito Federal, o objetivo principal sempre foi esse, a cobrança do IPTU é uma consequência”, argumenta Márcia Robalinho.

Em alguns casos, como em galerias comerciais, a Sefaz está realizando vistorias para verificação da situação completa dos imóveis. Na segunda etapa de envio de boletos, 40 mil imóveis no Lago Sul, SIA, Guará, Park Way e demais áreas do DF receberão a cobrança. “Não estão descartadas outras cobranças ainda em 2017, pois no momento estamos usando a aerofotogametria de 2016, quando tivermos fotos atualizadas, podem ser verificadas mudanças nos imóveis. Para 2018, a intenção é que no IPTU já venha o valor atualizado”, finaliza a subsecretária.