Distritais mantêm redução de ICMS para insumos agropecuários no DF
O texto aprovado valida, no Distrito Federal, o Convênio ICMS nº 79, de julho de 2025, firmado entre os estados no âmbito do Confaz
atualizado
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Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (17/3), a homologação de um acordo que mantem a redução de impostos sobre insumos agropecuários.
A medida garante a continuidade de um benefício fiscal para produtores rurais e para toda a cadeia de abastecimento de alimentos.
O texto aprovado valida, no Distrito Federal, o Convênio ICMS nº 79, de julho de 2025, firmado entre os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o texto, o convênio prorroga regras já existentes desde 1997, que permitem reduzir o valor do ICMS cobrado na comercialização de insumos agropecuários — como fertilizantes, sementes, rações etc.
Na prática, a redução da base de cálculo do ICMS significa que o imposto é aplicado sobre um valor menor do produto. Isso diminui a carga tributária e, consequentemente, reduz os custos de produção no campo.
A expectativa é que esse alívio ajude a manter preços mais acessíveis e a estimular a atividade agropecuária.
Por se tratar de uma continuidade de política pública, o governo informou que não foi necessário realizar novos estudos de impacto econômico.
Também foi destacado que a renúncia de arrecadação já está prevista no orçamento de 2025, o que significa que a medida não trará impacto adicional às contas públicas nem descumpre regras fiscais.
Aprovado na Câmara Legislativa, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
