Distritais defendem novo Refis, com teto de R$ 100 mi para desconto de dívidas
Também há consenso para estabelecer percentual único de abatimento, ainda a ser fixado após discussão com Secretaria de Economia
Os deputados distritais defendem pelo menos duas mudanças importantes na nova proposta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020. Parlamentares querem estabelecer percentual único de abatimento de dívidas e teto de R$ 100 milhões ao benefício.
Segundo o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), a maior parte dos parlamentares defensores da reformulação do Refis está de acordo com as duas modificações. “Há consenso nestes dois pontos”, afirmou.
A proposta inicial do Refis previa descontos entre 30% e 50%. “Vamos estabelecer um percentual único”, explicou Delmasso. De acordo com ele, governo e distritais pretendem ajustar o índice a ser aplicado antes de encaminhar a proposta à Câmara.
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O projeto original, do Executivo, fixou em R$ 100 milhões o piso de perdão de dívidas registradas entre 1995 e 2002. Delmasso sugeriu a inversão do texto. Ou seja, será estabelecido um teto de R$ 100 milhões. Pelos cálculos do distrital, mais de mil empresas poderão ser beneficiadas pelo abatimento da dívida com o novo limite.
A CLDF montará um grupo de trabalho para formular uma proposta consolidada. Haverá participação de membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto será apresentado à Secretaria de Economia do DF e, havendo consenso, seguirá para votação na CLDF. Contudo, nenhum prazo para esse trâmite foi estabelecido.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DFO movimento de reformulação do Refis para votação ainda neste ano começou na CLDF e conta com apoio do setor produtivo. A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) conseguiu 14 assinaturas para garantir legalmente nova votação do matéria neste ano, visto que o projeto original foi votado e rejeitado no primeiro semestre. A princípio, o Palácio do Buriti só voltaria ao tema em 2021, mas a movimentação dos distritais despertou a atenção do Executivo local.
Nessa terça-feira (29/9), o governador Ibaneis Rocha (MDB) e distritais aliados participaram de uma reunião no Palácio do Buriti. Além do Refis, trataram sobre a privatização da CEB Distribuição, autorização de uso habitacional no Setor Comercial Sul (SCS) e fim do atual limite de indicações de não concursados para cargos comissionados no DF.
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