Governo vai enviar projeto que recria o Refis em 2020 à CLDF

Após movimentos de parlamentares para ressuscitar projeto ainda neste ano, Palácio do Buriti vai encaminhar matéria para a Câmara

24/09/2020 20:25, atualizado 24/09/2020 21:29

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O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar novamente à Câmara Legislativa (CLDF) projeto para instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF, popularmente chamado de Refis-DF 2020.

Segundo a Secretaria de Economia, a decisão está tomada. Na próxima semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) planeja desenhar o novo projeto junto à pasta responsável pelas contas públicas, a Casa Civil e deputados distritais.

O governo tentou emplacar a votação do Refis no primeiro semestre, mas não teve o apoio necessário no plenário da CLDF. Inicialmente, tentaria aprovar a medida apenas em 2021.

Mas parcela dos deputados começou um movimento intenso para ressuscitar o projeto ainda neste ano. O Refis renegocia dívidas com o GDF e oferece condições atrativas para a quitação.

Para esse grupo de distritais, a medida tornou-se urgente diante da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. O setor produtivo também buscou a retomada do projeto.

A deputada Júlia Lucy (Novo) juntou 14 assinaturas de distritais em um requerimento para viabilizar legalmente o reenvio do projeto ainda neste ano. Pelo regimento da Câmara, são necessários 13.

Pelas regras do Legislativo, a princípio, projeto barrado em plenário não pode ser rediscutido no mesmo ano.

Do piso ao teto

O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), sugeriu mudanças. O projeto original, do Executivo local, fixou em R$ 100 milhões o piso de perdão de dívidas registradas entre 1995 e 2002. O deputado sugere inverter a proposta.

“Ao invés de um mínimo, que nós possamos ter um teto de R$ 100 milhões. Vamos estar beneficiando mais de mil empresas”, pontuou.