Distritais contestam lei que autoriza Iges a construir sete UPAs
Projeto foi aprovado na CLDF, mas deputados de oposição vão à Justiça porque tramitação violou regimento interno da Casa
atualizado
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O projeto de lei que autoriza o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) a construir sete unidades de pronto atendimento (UPAs) na capital será contestado judicialmente por deputados distritais. Segundo eles, por erros na tramitação.
O texto é do Executivo e foi aprovado na terça-feira (10/12/2019) na Câmara Legislativa (CLDF). Cinco parlamentares impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) contra a iniciativa.
Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) , Fábio Felix (PSol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) afirmam que a tramitação do projeto violou diversos artigos do regimento interno da Casa. De acordo com eles, em duas comissões, não foi aberto o prazo de 10 dias para emendas.
Mais: o projeto não passou pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). No documento enviado ao TJDFT, os distritais pedem que a votação e a aprovação sejam canceladas. Assim, a tramitação teria que ser retomada para as regras regimentais serem cumpridas.
“O projeto não deveria ter sido votado porque não cumpriu todo o rito que deve ser cumprido. Além disso, passou por cima do contrato de gestão e do próprio estatuto do Iges”, afirma Arlete Sampaio.
O Iges-DF afirmou à reportagem que não vai se manifestar sobre o assunto.
